Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Ainda sobre os trabalhadores despedidos da refinaria de Matosinhos

Na resposta à pergunta E-000839/2023, sobre o encerramento da refinaria da GALP/Petrogal, a Comissão refere que “A dotação da UE para o PTTJ Matosinhos ascende a 59,9 milhões de EUR. O apoio da UE será prestado, nomeadamente, para melhorar as qualificações e as medidas de reinserção profissional dos trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria.” Tal como referi nessa pergunta, uma grande parte dos trabalhadores despedidos encontra-se ainda em situação de desemprego, aproximando-se o final do período em que têm direito ao subsídio respetivo. Recentemente, numa reunião com alguns dos trabalhadores despedidos, foi-me dito que, passados dois anos, não têm qualquer perspetiva de emprego nas mesmas condições e sentem que
estão a ser deixados para trás.
Na empresa GALP/Petrogal de Viana do Castelo, os trabalhadores estão a fazer horas extraordinárias havendo condições para a contratação de mais trabalhadores. Esta empresa apresenta anualmente lucros escandalosos, é uma das maiores beneficiárias do PRR português e, no ano em que efetuou os despedimentos, teve direito a benefícios fiscais por parte do Governo.

Pergunto:
Tem conhecimento de outros fundos europeus atribuídos a esta empresa?

Que avaliação faz da sua conduta relativamente à falta de apoio aos trabalhadores despedidos cujas promessas recebidas, até ao momento, (formação profissional e reintegração em outras atividades da empresa nas mesmas condições), ainda não se concretizaram?

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