Perguntas e propostas

Sobre a situação na Nutriva

A empresa Nutriva opera no sector alimentar e é sediada em Vila Nova de Poiares (Coimbra),empregando cerca de 200 trabalhadores. De acordo com as informações disponibilizadas no seu site, tomamos conhecimento de que acedeu a fundos comunitários de apoio à internacionalização(no valor de 155.709,00€), até 2017, de apoio à Competitividade das Pequenas e Médias Empresas(no valor de 1.631.512,50€), no âmbito do FEDER, em 2017, e para reforço da capacidade instalada e aquisição os meios necessários à produção de refeições e pratos pré-cozinhados ultracongelados

Apoios à requalificação da Escola EB 2, 3 de Vialonga

Numa recente visita ao concelho de Vila Franca de Xira, pude ouvir as preocupações e queixas dos alunos, professores, auxiliares e pais da Escola Básica e Secundária de Vialonga, quanto ao estado de preservação da escola. Trata-se de uma escola dos anos 80, construída para uma capacidade de 600 alunos e que actualmente tem cerca de 1200 alunos, criando uma situação inaceitável de sobrelotação e de degradação profunda das condições materiais. São muitos os problemas identificados que exigem uma profunda intervenção nesta escola.

Pergunto à Comissão Europeia:

Reabilitação da linha de Sintra e intervenção no apeadeiro Algueirão-Mem Martins

Num contacto com os utentes da linha de Sintra, no apeadeiro Algueirão-Mem Martins, e fazendo o percurso de comboio até ao Rossio, registei queixas diversificadas. A começar pelo facto de esta estação em particular ter sido a única na linha de Sintra que não foi intervencionada, apesar de servir
a maior freguesia do país em termos populacionais. Os utentes não têm abrigos suficientes nas plataformas que os protejam das intempéries, as casas de banho não estão acessíveis, entre outros.

Situação do Centro de Saúde da Urmeira, Concelho de Odivelas

Numa recente visita ao Concelho de Odivelas, ao bairro da Urmeira, pude conhecer o Centro de Saúde da Urmeira e ouvir a expressão de grandes preocupações da população e dos seus profissionais. Trata-se de um Centro de Saúde cujas instalações são muito precárias e
desadequadas para a resposta que deve prestar, com ausência de diversas valências (até estruturais, sem acesso a pessoas com mobilidade reduzida) que serve mais de 15 mil pessoas, sendo que cerca de 12 mil não têm médico de família, contando com apenas uma médica em

Apoios à intervenção e reabilitação de bairros no Concelho de Odivelas

No contacto com as populações da Quinta da Serra, da Serra da Luz e da Urmeira, no Concelho de Odivelas, pude ouvir diversas queixas quanto aos riscos associados às encostas da serra, que se afiguram instáveis, e aos problemas com o escoamento de águas pluviais, de que resultaram
inundações e estragos vários nas cheias de Dezembro de 2022, além da evidente degradação e abandono dos bairros. Desde a deficiente recolha do lixo, à degradação da rede viária, ao estado de degradação de muitas habitações, nomeadamente de parque habitacional da IHRU, que exigiriam a

Esquema montado pela Airbus e pelo empresário David Neeleman para lesar a TAP

O processo de privatização da TAP, segundo informações vindas a público, esteve associado a um esquema envolvendo o empresário David Neelman e a Airbus (empresa detida por Estados- Membros da UE), que terá lesado a TAP em 444 milhões de euros e proporcionado à Airbus uma apropriação potencialmente ilícita de recursos da TAP.

Sobre a utilização de fundos para financiar um programa televisivo na Madeira

Foi recentemente realizada uma edição de um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço Certo”, na Região Autónoma da Madeira (RAM

Segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido programa custou 359.747,50€ (IVA incluído), com um apoio do Orçamento da RAM de 54.962,00€, sendo o remanescente cofinanciado com fundos da UE “ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a atividades de
demonstração e ações de informação”.

Pergunto à Comissão Europeia:

Intervenção e melhoramentos na barragem hidroagrícola do Carril e infraestruturas de regadio

Em contacto com pequenos produtores agrícolas que usufruem do sistema de regadio da barragem do Carril, tomámos conhecimento de queixas quanto ao estado de preservação do sistema de rega, que tem tido disrrupções variadas. No momento da visita, em final de Abril, já há cerca de mês e meio que não podiam regar por rebentamento de uma conduta, que teve entretanto, intervenção.

Situação na empresa “Nobre Alimentação”

A empresa “Nobre Alimentação”, é uma empresa de transformação de carne, originalmente portuguesa, agora detida por capitais estrangeiros, que tem cerca de 600 trabalhadores.

Desde a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho, em 2016, imposto pela associação patronaldo sector, as condições laborais na empresa têm vindo a degradar-se, praticando-se ao longo dos últimos anos uma política de baixos salários e a recusa da administração em negociar um acordo de

Taxa de apoio reduzida num projeto de Cortes do Meio

Tive conhecimento pela Junta de Freguesia de Cortes do Meio (JFCM) da aprovação de um projeto seu (PDR2020-10216-086861 -Operação "Renovação de Aldeias"), com um investimento elegível de 199.260,94€, ao qual foi atribuído um cofinanciamento no valor de 98.785,60€, inferior à taxa de 80% estabelecida para o território em causa. A entidade beneficiária, JFCM, contesta a reduzida taxa de apoio e apresentou queixa junto da Comissão Europeia.