Perguntas e propostas

Sobre a utilização de fundos para financiar um programa televisivo na Madeira

6 Junho 2023

Foi recentemente realizada uma edição de um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço Certo”, na Região Autónoma da Madeira (RAM

Segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido programa custou 359.747,50€ (IVA incluído), com um apoio do Orçamento da RAM de 54.962,00€, sendo o remanescente cofinanciado com fundos da UE “ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a atividades de
demonstração e ações de informação”.

Pergunto à Comissão Europeia:

Intervenção e melhoramentos na barragem hidroagrícola do Carril e infraestruturas de regadio

31 Maio 2023

Em contacto com pequenos produtores agrícolas que usufruem do sistema de regadio da barragem do Carril, tomámos conhecimento de queixas quanto ao estado de preservação do sistema de rega, que tem tido disrrupções variadas. No momento da visita, em final de Abril, já há cerca de mês e meio que não podiam regar por rebentamento de uma conduta, que teve entretanto, intervenção.

Situação na empresa “Nobre Alimentação”

31 Maio 2023

A empresa “Nobre Alimentação”, é uma empresa de transformação de carne, originalmente portuguesa, agora detida por capitais estrangeiros, que tem cerca de 600 trabalhadores.

Desde a caducidade do Contrato Colectivo de Trabalho, em 2016, imposto pela associação patronaldo sector, as condições laborais na empresa têm vindo a degradar-se, praticando-se ao longo dos últimos anos uma política de baixos salários e a recusa da administração em negociar um acordo de

Taxa de apoio reduzida num projeto de Cortes do Meio

30 Maio 2023

Tive conhecimento pela Junta de Freguesia de Cortes do Meio (JFCM) da aprovação de um projeto seu (PDR2020-10216-086861 -Operação "Renovação de Aldeias"), com um investimento elegível de 199.260,94€, ao qual foi atribuído um cofinanciamento no valor de 98.785,60€, inferior à taxa de 80% estabelecida para o território em causa. A entidade beneficiária, JFCM, contesta a reduzida taxa de apoio e apresentou queixa junto da Comissão Europeia.

Desenvolvimentos na Ferrovia de Alta Velocidade Lisboa-Porto II

29 Maio 2023

Numa recente pergunta prioritária com pedido de resposta escrita que apresentei à Comissão Europeia (P-001155/2023), inquiri sobre uma possível intromissão dessa instituição na gestão da CP

- Comboios de Portugal e na relação desta com o seu acionista, o Estado português, criando desse modo dificuldades à concretização dos investimentos necessários (no caso concreto, em material circulante).

Sobre a situação na ZF Group

29 Maio 2023

A multinacional ZF Group é um dos maiores fabricantes de material para a indústria automóvel a nível mundial. Tem presença global, empregando cerca de 165.000 funcionários, com um volume de vendas a rondar os 43,8 mil milhões € em 2022, e operando em 32 países com 168 locais de produção, de acordo com a sua página da Internet.

A mesma fonte indica o importante peso desta empresa na região do Alto Minho, onde emprega cerca de 2.000 trabalhadores. Ao longo dos anos, com avultadíssimos apoios públicos, a multinacional foi desenvolvendo e alargando a sua actividade.

Ainda sobre a publicação de artigos científicos

29 Maio 2023

Vários cientistas abandonaram os cargos que tinham em revistas académicas por estas praticarem preços elevados na publicação de artigos científicos.

Apoio aos pequenos e médios agricultores

21 Maio 2023

De acordo com os registos do IPMA, em abril deste ano, cerca de 90% do território continental de Portugal encontrava-se em situação de seca metereológica. Sendo os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro classificadas nas classes de seca severa a extrema.

Esta situação tem um grave impacto nas explorações agrícolas, com particular incidência nas regiões centro e sul do país. Somando-se ao aumento dos custos de produção, à subida do preço da energia e dos combustíveis, no quadro do esmagamento dos preços à produção e da redução de

Sobre a situação na Tupperware

3 Maio 2023

A Tupperware é uma multinacional com sede nos EUA e fábricas em vários pontos do mundo. A fábrica em Portugal situa-se em Montalvo, Constância, onde labora há mais de 40 anos. É a maior unidade fabril da empresa na Europa, dando emprego a famílias inteiras e tendo, por isso, uma importância acrescida nessa região. No final de 2022, a empresa estava a propor a rescisão dos contratos a trabalhadores do quadro, medida que, de acordo com a imprensa local, visava reduzir custos face à quebra de encomendas.

Ainda sobre os trabalhadores despedidos da refinaria de Matosinhos

3 Maio 2023

Na resposta à pergunta E-000839/2023, sobre o encerramento da refinaria da GALP/Petrogal, a Comissão refere que “A dotação da UE para o PTTJ Matosinhos ascende a 59,9 milhões de EUR. O apoio da UE será prestado, nomeadamente, para melhorar as qualificações e as medidas de reinserção profissional dos trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria.” Tal como referi nessa pergunta, uma grande parte dos trabalhadores despedidos encontra-se ainda em situação de desemprego, aproximando-se o final do período em que têm direito ao subsídio respetivo.