Perguntas e propostas

Sobre a necessária descontaminação dos terrenos da antiga refinaria de Matosinhos

De acordo com algumas notícias, e segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a parcela do terreno da antiga unidade da refinaria de Matosinhos, pertencente à GALP, que será cedida à Câmara Municipal de Matosinhos, para uma designada Cidade da Inovação, tem “os solos e as águas subterrâneas contaminadas”, existindo “risco inaceitável para os futuros utilizadores da parcela (...)”, circunstância a superar com “medidas de gestão de risco adequadas”.

Tem a Comissão conhecimento de algum plano no sentido da recuperação desta zona, e seu plano de gestão de risco?

Inflação dos preços dos produtos alimentares na União Europeia (II)

Em vários Estados-Membros, agravam-se as dificuldades sentidas pelos trabalhadores, reformados e pensionistas e famílias, para fazer face ao brutal aumento do custo de vida, aproveitamentos dos grupos económicos e financeiros para aumentarem os seus lucros. O contraste entre os lucros, que
sobem, e os salários reais, que descem, é manifesto. Perante este cenário, são muitos os que têm defendido a criação de regimes de preços máximos, de

Inflação dos preços dos produtos alimentares na União Europeia (I)

O período que temos vindo a atravessar tem sido marcado pelo gravoso aumento do custo de vida. O aumento dos preços dos bens alimentares acentua-se, contribuindo para a redução dos salários reais, sobretudo dos salários mais baixos, cuja evolução não acompanha a subida dos preços.

Acresce que este aumento de preços não reflete a subida dos preços nos produtores, que, confrontados com aumentos nos custos de produção, como os preços dos fertilizantes e dos combustíveis, continuam a ser esmagados pelos grandes grupos económicos da distribuição.

Apoios no distrito de Viana do Castelo aos municípios afectados pelas inundações

Em recente deslocação ao distrito de Viana do Castelo, pude observar os estragos provocados pelas chuvas torrenciais e decorrentes inundações no concelho de Valença, onde se verificou uma derrocada da muralha da cidade, Património Nacional, e no concelho de Caminha, onde várias
freguesias como Lanhelas ou Vilar de Mouros foram fortemente afectadas com danos no espaço e infraestruturas públicas, bem como de particulares.

Apoios ao município de Avis para reconstrução de ponte destruída pelas cheias

Em recente deslocação a Avis, no Distrito de Portalegre, pude verificar a destruição da ponte que liga Figueira e Barros à estrada nacional EN243 e Sousel, e que após as cheias de meados de Dezembro ficou danificada por erosão dos acessos nas duas margens ao tabuleiro da ponte.

A recuperação desta importante via de ligação para vários concelhos comporta custos que exigem a mobilização de recursos financeiros a breve trecho e avultados, e de que o município não dispõe.

Trata-se de uma intervenção complexa tecnicamente e necessária na região.

Divulgação da informação dos contratos relativos à aquisição de vacinas em nome da UE

Na audição feita no Parlamento Europeu em 13 de Outubro de 2022, Joëlle Elvinger, Membro do Tribunal de Contas Europeu (TCE), reiterou que o TCE não tinha recebido quaisquer documentos relacionados com as negociações preliminares do terceiro contrato da UE com a Pfizer/BioNTech e que estas negociações eram essenciais para o processo de adjudicação de contratos.

Reativação de centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo

Vários países da UE reativaram centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo, como parte da resposta às necessidades de abastecimento energético, decorrente da redução do abastecimento de gás oriundo da Rússia, como consequência das sanções impostas pela UE e da opção pelo redireccionamento da dependência energética para os EUA, para o gás de xisto – opção com impactos ambientais e económicos.

Sobre os apoios à Turquia e à Síria na sequência do terramoto de 5 de Fevereiro

Na sequência do forte sismo que abalou a Turquia e a Síria em 5 de fevereiro, contabilizam-se já mais de 5 mil mortos e dezenas de milhar de feridos nos dois países. A OMS estima mais de 20 mil mortos e mais de 23 milhões de pessoas afectadas. A UE anunciou envio de equipas de proteção civil para a Turquia, apoio insuficiente e que omite um país afectado.

Sobre a Consulta Pública acerca do mercado de electricidade na UE

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, no dia 23 de Janeiro, sobre a reforma da configuração do mercado da electricidade da União Europeia destinada a “reforçar a protecção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente”, reconhecendo que o “sistema revelou algumas deficiências”.

Sobre o Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral

No âmbito do Fundo da Transição Justa (FTJ) alocado a Portugal, o litoral alentejano receberá cerca de 99 milhões, tendo havido um reforço de 20 milhões que serão afetos a políticas públicas a implementar pela Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL).

Este reforço foi bem acolhido por esta entidade e responde às reivindicações para que as políticas públicas não sejam