Perguntas e propostas

Apoios à intervenção na consolidação de arribas no concelho de Almada

No contacto com habitantes da Banática e do Porto Brandão no Concelho de Almada, pude ouvir diversas queixas quanto aos riscos associados às arribas, que se afiguram instáveis, colocando habitações destes bairros em perigo. Na Banática, em Dezembro de 2022, caiu uma pedra de
grandes dimensões junto de algumas habitações tendo danificado uma viatura.
Também na freguesia de Almada, no mesmo concelho, se afigura urgente intervenção para consolidar a escarpa junto ao Museu Naval, o que poderá levar ao seu encerramento temporário.

Pergunto à Comissão Europeia:

A secreta e ilegal participação da Airbus na privatização da TAP

A Airbus é uma das maiores empresas europeias, cujos principais acionistas são o Estado Francês,o Estado Alemão e o Estado Espanhol.
A Airbus foi recentemente (2020) condenada num processo de corrupção, de grande dimensão, a pagar cerca de 3,6 mil milhões de euros de multas.
Em Portugal, a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da TAP da Assembleia da República já concluiu os seus trabalhos - apesar da lamentável recusa da Comissão Europeia em responder às questões que lhe foram colocadas.

Sobre a recente decisão relativa ao fluxo de dados entre a UE e os EUA (II)

Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, levando ao mais firme repúdio de vários setores da sociedade nos Estados-Membros.
Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia (CE), no dia 10 de julho de 2023, anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.

Sobre a recente decisão relativa ao fluxo de dados entre a UE e os EUA (I)

Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, o que ao longo dos anos tem recebido o mais firme repúdio de vários sectores da
sociedade nos Estados-Membros. Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.

Apoios para a modernização do IPQ

Visitei recentemente o Instituto Português da Qualidade, em Almada. É um instituto público com funções no escopo da metrologia, da normalização e também da acreditação e certificação. Está integrado na EURAMET, a Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia, com a qual colabora, ao abrigo de projetos.
Na reunião que tive com os trabalhadores da instituição, apercebi-me de várias queixas, entre outras coisas, sobre o estado obsoleto das infraestruturas e equipamentos.

Apoios à produção da banana e da cana na Madeira

Numa recente visita à Região Autónoma da Madeira, pude constatar as dificuldades com que os produtores de banana e de cana de açucar atravessam na Madeira.

As condições topográficas da região condicionam a produção e limitam a introdução de técnicas que reduzam a penosidade dos agricultores.
Acrescem os baixos preços pagos à produção, mesmo quando subsidiados, que se fazem sentir particularmente nos produtores de cana, muitos abandonando a produção e substituindo-a por produção de banana. Tal transição começa já a comprometer a produção de cana, tão importante

Apoios aos produtores de gado nas zonas altas de Santa Cruz

Numa recente visita à Região Autónoma da Madeira, no contacto com os produtores de gado das zonas altas de Santa Cruz, escutei os problemas relacionados com o aumento dos custos de produção, desde logo das rações – face à redução de áreas de pasto adequadas – e com os apoios
que são inexistentes ou tardam a chegar ao produtor

A associação de criadores de gado, emprega alguns pastores que tomam conta do gado ovino a cerca de 100 produtores.

Apoios à requalificação e renovação das instalações do INATEL do Centro de Férias do Santo da Serra

Desde 2008 que está encerrado o Centro de Férias do Santo da Serra, instalações da Fundação INATEL na Região Autónoma da Madeira, que dispõe de uma excelente localização e potencial, para uma tipologia de turismo que escapa aos centros urbanos costeiros e que procura a tranquilidade de
territórios menos urbanizados e mais naturalizados.

Sobre os apoios à PT MEO/ALTICE em Portugal

Numa recente visita à Região Autónoma da Madeira, nos contactos com os trabalhadores da PT- MEO/ALTICE, constatámos que esta empresa recorre de forma crescente à subcontratação, para ocupar postos de trabalho permanentes, promovendo a precariedade e os baixos salários, não
obstante os lucros, que são cada vez maiores, 245milhões só no primeiro trimestre deste ano antes de juros, impostos, depreciações e amortizações – 10,5% acima do valor homólogo do ano anterior, ano em que havia já registado lucros extraordinários de 906 milhões de euros.

Sobre os apoios à renovação de embarcações da frota de pesca de pequena escala, costeira e artesanal

Numa recente visita à Região Autónoma da Madeira, pude constatar as dificuldades crescentes da frota de pesca de pequena escala, costeira e artesanal. Sobressaem problemas relacionados com a necessidade de renovação de embarcações, nomeadamente das do peixe espada preto, que
pescam cada vez mais longe, com condições muito precárias para a tripulação que chega a passar 15 dias no mar.