Foi publicado a 03/04/2023 um relatório da ONU sobre a recente missão oficial à Líbia. São relatados vários crimes contra a humanidade que vêm sendo cometidos naquele país: detenções arbitrárias, assassinatos, tortura, estupro, escravidão, escravidão sexual, execuções extrajudiciais,
desaparecimentos.

No ponto 4. do capitulo introdutório, o relatório expressa com preocupação o facto de a missão ter constatado que "crimes contra a humanidade foram cometidos contra migrantes em locais de detenção sob o controle real ou nominal da Direção de Combate à Migração Ilegal da Líbia, da
Guarda Costeira da Líbia e do Aparelho de Apoio à Estabilidade. Estas entidades receberam apoio técnico, logístico e monetário da União Europeia e dos seus Estados membros para, nomeadamente, a interceção e retorno de migrantes".

Além disto, o relatório sinaliza que "o controle da imigração pela Líbia e pelos Estados europeus deve ser exercido de acordo com suas obrigações de direito internacional, especialmente o princípio de não repulsão, e de acordo com o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular".

Que avaliação faz deste relatório e das responsabilidade que atribui quanto aos "crimes contra a humanidade" perpetrados pelas autoridades líbias com recurso a meios técnicos, logísticos e financeiros da UE?

Já tomou ou pondera tomar medidas para investigar esta situação?

Considera suspender todos os apoios no campo das migrações com a Líbia?