Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Risco de encerramento de maternidades em Portugal

O Ministro da Saúde prestou declarações referindo que está a ser estudado um eventual encerramento de algumas maternidades bem como de alguns serviços de urgência de obstetrícia.

Sobre a possibilidade destes encerramentos pelo país, o ministro diz que as reorganizações de serviços sempre existiram.

O encerramento de maternidades tem implicações não só no acesso aos cuidados por parte da população, mas também no que respeita aos próprios profissionais que serão forçados a ter que abandonar uma instituição para serem integrados/concentrados noutra ou noutras instituições. Esta
medida poderá ter também implicações noutros serviços como a neonatologia.

Pretendo saber:
- Se o encerramento destas unidades tem alguma relação com compromissos assumidos pelo Estado português no âmbito do PRR;
- Se está a Comissão Europeia disponível para acabar com os constrangimentos orçamentais e recomendações específicas por país que impõem cortes da despesa primária do Estado na saúde.

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