Perguntas e propostas

Sobre a situação na Britons (Vouzela)

A Britons Indústria de Alcatifas, Lda. é uma fábrica de alcatifas e carpetes para hotéis, cruzeiros, ca-sinos, aeroportos e centros comerciais, a laborar no concelho de Vouzela, Portugal, desde 1991. Esta empresa tinha há cerca de dois anos mais de 200 trabalhadores. Neste momento tem 90, sendo que metade encontra-se em lay-off.

Os quatro teares mais produtivos da fábrica portuguesa foram desmontados e deverão ser enviados para unidades industriais da Índia, para onde a produção tem sido deslocada.

Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais

Foi anunciado um acordo entre a UE e os EUA para o fornecimento, por parte deste país, de gás natural liquefeito (GNL), tendo em vista a diminuição das importações de gás da Rússia. O acordo envolve 15 mil milhões de metros cúbicos de gás, até ao final de 2022, e 50 mil milhões até 2030.
A grande maioria do gás oriundo dos EUA é extraído através de “fracking”, uma técnica de extração de hidrocarbonetos polémica pelo seu impacto ambiental muito negativo, que foi proibida em vários países da Europa, como Reino Unido ou Espanha. Com o recurso a esta técnica, prevê-se que os

Imposição de censura a órgãos de comunicação social nos Estados-Membros por via de regulamento da UE- Comissão

O Regulamento (UE) 2022/350 do Conselho determina: “É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV, nomeadamente através da

Imposição de censura a órgãos de comunicação social nos Estados-Membros por via de regulamento da UE

O Regulamento (UE) 2022/350 do Conselho determina: “É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV, nomeadamente através da sua transmissão ou distribuição por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na Internet, quer novos, quer pré-instalados”. Acrescentando: “Devem ser suspensas todas as licenças de radiodifusão ou acordos de

Estudo da NATO sobre o uso das “ciências do cérebro” como armas no plano da “Guerra Cognitiva”

Em 2020, foi publicado um estudo intitulado “Guerra Cognitiva” [Cognitive Warfare], encomendado pela NATO através do Comando Aliado da Transformação (ACT), ao ex-militar francês François de Clouzel, chefe do Centro de Inovação (iHub), a funcionar em Norfolk, Virgínia, Estados Unidos.

O documento identifica o assunto como sendo o 6º domínio de acção da NATO, a par dos restantes, terra, mar, ar, espaço e cibernético. Define que “o cérebro será o campo de batalha do séc. XXI” e “os seres humanos são o domínio em disputa”, e esclarece que a “guerra cognitiva” será a maneira

Metodologia de alocação do Fundo Social para a Ação Climática pelos Estados- Membros que prejudica Portugal

A proposta da Comissão Europeia para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021) 568 final) define uma metodologia para calcular a dotação financeira máxima por Estado-Membro. Em resultado da aplicação dessa metodologia, todos os Estados-Membros cujo
RNB per capita (PPC) é inferior a 90% da média da UE-27 recebem uma quota-parte em percentagem do total do Fundo superior (em maior ou menor grau, dependendo do país) à percentagem da respetiva população no conjunto da população da UE-27.

Produção de microprocessadores

Na sua comunicação COM(2022) 83, afirma que a produção de microprocessadores envolve elevadas barreiras à entrada e custos fixos substanciais, sendo que tal poderá justificar a mobilização de apoio público em áreas críticas.

Dada a importância central que os microprocessadores assumem nas nossas sociedades e economias, bem como a forte dependência externa que os Estados-membros enfrentam neste campo, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:

Que medidas e financiamentos da UE podem apoiar o estabelecimento de empresas que se integrem na cadeia de produção de microprocessadores?

Regras e critérios da UE para a definição de sal biológico

O Regulamento (UE) 2018/848 sobre regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos propõe o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios” como biológicos, mas não define critérios e regras de produção de sal biológico.

A produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro.Estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os

Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis (V)

Em pergunta anterior sobre este mesmo tema (E-004687/2021), questionei a Comissão Europeia sobre o ponto de situação e eventual desfecho do inquérito que a própria Comissão Europeia afirmou ter aberto em maio de 2013, envolvendo “inspeções nas instalações de diversas empresas que
operam e são prestadoras de serviços nos setores do petróleo bruto, dos produtos petrolíferos refinados e dos biocombustíveis”, por recear “que as empresas possam ter-se concertado para comunicar uma distorção dos preços a uma agência de comunicação de preços, no intuito de

Impactos do alargamento do comércio de emissões sobre agregados familiares vulneráveis

A proposta da Comissão para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021) 568 final) propõe a definição de um conceito de «Agregados familiares vulneráveis».

Na referida proposta e avaliação de impacto, a Comissão Europeia prevê que “o aumento do preço dos combustíveis fósseis terá impactos sociais e distributivos significativos que podem afetar de forma desproporcionada os agregados familiares vulneráveis” como consequência da inclusão dos
edifícios e do transporte rodoviário no comércio de licenças de emissão na revisão da Diretiva 2003/87/CE.

Pergunto: