A Comissão Europeia publicou no dia 15 de Junho, o memorando de entendimento sobre a cooperação relacionada com o comércio, os transportes e a exportação de gás natural para a União Europeia.

Este acordo trilateral diz visar “garantir um aprovisionamento alternativo de gás para a Europa” e intensificar a “parceria energética à luz da nova realidade geopolítica e do mercado da energia”, “em consonância com o plano REPowerEU”.

A 6ª Cimeira UE-UA realizada em fevereiro de 2022 propôs a Iniciativa Energia Verde África-UE para apoiar a transição ecológica de África, nomeadamente através do aumento da capacidade de energias renováveis, o estabelecimento de parcerias para a transição ou a produção de hidrogénio.

Pergunto:

- Qual o grau de desenvolvimento destes projectos, sendo que a comunicação da Comissão Europeia especifica alguns que pelo menos estarão já planificados, nomeadamente no tocante à implantação de formas renováveis de produção de energia e à produção de hidrogénio?

Em outubro de 2017, aquando da aprovação da venda do Novo Banco (NB) ao Lone Star (LS), a Comissão Europeia (CE) "concluiu que, em conjunto, o plano de reestruturação e os compromissos restabelecem a viabilidade do banco e permitem ao banco ultrapassar a sua pesada herança.".

Cerca de cinco anos depois, o Fundo de Resolução (FdR) já injetou 3400 milhões de euros no NB, ou seja, 87,4% do valor total de perdas com ativos 'tóxicos' com que o NB ficou do BES e que o FdR se comprometeu a, até 2026, cobrir.

No passado dia 23 de maio, o Conselho Europeu adotou duas medidas de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que aumentarão para 2.000 milhões de Euros o valor destinado à aquisição e fornecimento de armas para as Forças Armadas Ucranianas. Este valor
corresponde à quadruplicação do valor definido na reunião do Conselho de 28 de fevereiro e é 3,7 vezes superior ao valor definido na Decisão do Conselho Europeu 2021/509, de 22 de março de 2021.

Pergunto ao Conselho Europeu: