Perguntas e propostas

Apoios às intervenções de requalificação de equipamentos escolares

16 Outubro 2021

Numa visita ao Concelho de Setúbal a uma escola requalificada por iniciativa do município, tomei conhecimento de que tal intervenção teve acesso a apoios comunitários através de do POR2020, com um tecto máximo de comparticipação de 50%. Quando comparado com outras regiões do país, verifica-se uma taxa de comparticipação inferior pela circunstância de o município, tal como a península de Setúbal, integrar a NUTII e NUTIII da Área Metropolitana de Lisboa.

Apoios à requalificação física de equipamentos culturais

16 Outubro 2021

Em visita à “Gráfica - Centro de Criação Artística”, tive conhecimento de que são escassos ou inexistentes os apoios por via de fundos comunitários à requalificação de equipamentos culturais.

Condicionalidades impostas no PRR português no âmbito de ‘reformas estruturais’

16 Outubro 2021

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão referiu a mobilização do ‘NextGeneration EU’ (NGEU) para a recuperação na União Europeia. Entendeu encadear nessa referência as reformas estruturais em vários países, contextualizando reformas laborais, nos regimes
de pensões ou fiscais.

Pergunto:
A que reformas está condicionado/obrigado o Estado Português no âmbito da mobilização de fundos do PRR ou de outros fundos no âmbito do NGEU?

Mobilização de fundos do SURE por parte de Portugal - trabalhadores (I)

16 Outubro 2021

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).

Condições de empréstimo a Portugal no âmbito do SURE

16 Outubro 2021

O ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) constituiu-se como um apoio financeiro prestado pela UE aos EstadosMembros sob a forma de empréstimos concedidos em condições ditas favoráveis, através da

Apoios à construção de creches e escolas

16 Outubro 2021

Em recente visita a vários municípios em Portugal, fui informado de que quer o anterior Quadro Financeiro Plurianual quer o actual não contemplam verbas para a construção de equipamentos escolares.
Em vários municípios verificam-se situações de equipamentos estruturalmente obsoletos quanto ao seu tempo útil de vida ou a necessidade de construir equipamentos que respondam às necessidades das populações.

Apoios à construção de equipamentos desportivos

16 Outubro 2021

Numa deslocação ao município do Seixal, pude visitar a nova Piscina Municipal da Aldeia de Paio Pires, um recém-inaugurado equipamento desportivo, financiado exclusivamente pelo município.
Trata-se de uma importante infraestrutura desportiva que oferece à população a possibilidade de usufruir de diversas práticas desportivas aquáticas, com qualidade e com os benefícios, nomeadamente para a saúde, que daí decorrem.

Mobilização de fundos do SURE por parte de Portugal - empresas (II)

16 Outubro 2021

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).

Valorização laboral dos jovens trabalhadores

16 Outubro 2021

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão deu grande destaque ao papel dos jovens na sociedade e às oportunidades que devem ter. Contudo, em nenhum momento apresentou qualquer proposta concreta, ou sequer sugestão, da necessidade de valorizar salários, de combater e proibir a precariedade, ou o direito a um vínculo sem termo (elementos que tão-pouco são promovidos no dito Pilar Europeu dos Direitos Sociais).

Financiamento da UE à Líbia para o controlo de migrações

16 Outubro 2021

No passado dia 9 de Outubro, a Organização Internacional para a Migração (IOM) denunciou a morte de seis migrantes e pelo menos 24 feridos no centro de detenção de al-Mabani, em Tripoli, capital da Líbia, por homens armados, após um protesto contra as condições deploráveis e de sobrelotação onde mais de 3400 pessoas se concentram (quase três vezes mais que em Fevereiro e onde se encontram 356 mulheres e 144 crianças). Uma situação que sucede à morte de pelo menos uma pessoa no mesmo campo, em Abril deste ano, tal como denunciado pelos Médicos Sem Fronteiras.