Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Apoios à requalificação física de equipamentos culturais

Em visita à “Gráfica - Centro de Criação Artística”, tive conhecimento de que são escassos ou inexistentes os apoios por via de fundos comunitários à requalificação de equipamentos culturais.

A iniciativa, do município de Setúbal, que valorizou um edifício devoluto de uma antiga gráfica, é um espaço onde todas as formas de pesquisa e expressão artística contemporânea se fundem: artes visuais, performativas, design, literatura, cultura digital, arquitectura, entre outras. Constitui um importante projecto de valorização da produção artística, que acolhe artistas nacionais e internacionais e que tem como objectivo o desenvolvimento de um programa que combina a criação e produção de projectos, processos de pesquisa, investigação ou residências artísticas, com uma vertente pública: debates, exposições, festivais, instalações, formação e serviço educativo, entre outras.

O projecto, ainda embrionário, carece de investimento para consolidar a estrutura na resposta aos seus objectivos. O PRR português prevê parcas verbas para a cultura, restritas à digitalização de equipamentos e requalificação de museus, teatros nacionais, monumentos e palácios. Um espectro limitado face às necessidades do sector cultural e criativo.

Pergunto:
O âmbito reduzido das possibilidades de mobilização de verbas no PRR para a cultura decorre de alguma imposição da Comissão?
A que fundos podem os municípios candidatar-se para a valorização e requalificação de equipamentos culturais?

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