Perguntas e propostas

Não admissão do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares

No dia 8 de Julho, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares que se realizam na Alemanha, a 26 de Setembro.

Com esta decisão, o Comité Federal Eleitoral dá inicio a um processo que, em última instância, privará de forma administrativa o estatuto de partido político ao Partido Comunista Alemão, o que a concretizar-se, se traduziria numa inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

Substituição de equipamentos por parte dos operadores de redes móveis

Segundo o jornal “ECO”, a Comissão Europeia afirma que os operadores de redes móveis em Portugal estão a investir montantes significativos na substituição de equipamentos, na sequência de restrições aplicadas pelas autoridades portuguesas para irem ao encontro das exigências do “conjunto de instrumentos da UE para a cibersegurança das redes 5G”. A Comissão Europeia indica não conhecer o valor concreto dos investimentos motivados por esta substituição.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura: com menos recursos e sem resposta às necessidades do sector

O Parlamento Europeu concluiu o processo de negociação e aprovação do Fundo Europeu
dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura 2021-2027.

O Regulamento aprovado padece dos problemas do anterior (2014-2020): um profundo desfasamento face à realidade e às necessidades do sector das pescas, o que tem levado a baixas taxas de execução. Uma situação que é agravada pela redução global das verbas disponíveis – em termos globais e especificamente das verbas destinadas a Portugal.

Situação no Svalbard e seu impacto na frota do bacalhau

A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, de Portugal, e a Europêche, da qual é associada, têm vindo a alertar para os problemas decorrentes da redução unilateral de quotas imposta pela Noruega no Svalbard, em prejuízo da frota portuguesa do bacalhau e dos demais
Estados-Membros da UE.
Segundo estas associações, esta situação é tanto mais preocupante quanto o referido prejuízo é cumulativo com o resultante dos termos do acordo comercial estabelecido entre o Reino Unido e a UE.

Modificação dos contingentes pautais autónomos para certos produtos da pesca e situação no Svalbard

A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, de Portugal, e a Europêche, da qual é associada, manifestaram recentemente a sua preocupação e discordância face à proposta legislativa da Comissão Europeia, que altera o Regulamento (UE) 2020/1706, relativo aos contingentes pautais

Despedimentos na Altice Portugal

A Altice Portugal anunciou no dia 22 de junho de 2021 que vai avançar nas próximas semanas com um despedimento colectivo, que poderá afetar trabalhadores. Este despedimento insere-se num plano integrado de “reorganização”, justificado pela empresa pelo “contexto muito adverso” no sector e com “o ambiente regulatório hostil”.

Pomares do Oeste afectados pelo fogo bacteriano

O fogo bacteriano, uma doença causada pela bactéria Erwinia amylovora, afecta diferentes espécies de plantas da família Rosaceae, que são as que têm maior importância agrícola no grupo das árvores frutíferas de semente, como a maçã, a pêra ou a nêspera.

Numa recente visita a uma cooperativa de fruticultores no Cadaval (CoopVal), na região oeste de Lisboa, foi-me relatada a preocupação dos agricultores perante a presença desta praga nos pomares da região, conhecidos pela produção de pera rocha cuja qualidade é nacional e internacionalmente reconhecida.

Centro de Terapia à base de protões na luta contra o cancro

Desde os anos 90 que as unidades de tratamento do cancro usando sobretudo protões – partículas subatómicas que constituem o núcleo dos átomos - foram impulsionadas por todo o mundo. Esta terapia tem menos efeitos secundários relativamente à radioterapia (que usa fotões, mais exactamente raios X) já que a tecnologia com feixes de protões permite depositar mais energia dentro da região do tumor para o destruir, sem atingir tecidos saudáveis e órgãos e estruturas críticas à volta. Além disso, os feixes de protões conseguem alcançar zonas mais profundas do corpo, onde

Intempéries nas regiões do Centro e Norte de Portugal

A intempérie de chuva e granizo que assolou o centro e o norte de Portugal nos últimos dias, para além de causar inúmeros estragos em infraestruturas e habitações, provocou estragos aos pequenos vitivinicultores do Dão e do Douro bem como a inúmeros produtores de fruta.

De acordo com as notícias, à chuva e granizo juntaram-se o vento e a trovoada que dizimaram plantações agrícolas, muitas de agricultura familiar, com especial incidência nos pomares e nas vinhas.

Apoios no âmbito do FEAD

Em visita a algumas instituições de apoio e solidariedade social, pude comprovar o papel que estas instituições têm na prestação de apoio a famílias carenciadas, designadamente na distribuição de alimentos. No âmbito do FEAD (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas), os Estados-Membros têm criado programas de combate à pobreza e à exclusão social, de pendor assistencialista, que estas instituições concretizam.