Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre os apoios aos incêndios de Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António

Em visita a locais do incêndio que teve lugar nos dias 16 e 17 de Agosto deste ano, deflagrado em Castro Marim e que atingiu os concelhos de Tavira e Vila Real de Santo António, pude constatar a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, de habitações, infraestruturas e
equipamentos. A perda de biodiversidade e prejuízos diversos estão ainda por calcular.

A ocorrência destes fenómenos não pode ter como única justificação factores climáticos. O desinvestimento no mundo rural, nomeadamente os reduzidos apoios à agricultura familiar e ao minifúndio, têm contribuído para o abandono de parcelas significativas de terra, tornando o
território mais vulnerável a este tipo de eventos.

Urge a mobilização de recursos que possibilitem apoios não apenas para a reposição de habitações, explorações agrícolas, hortas e equipamentos perdidos, mas que garantam igualmente ajudas ao rendimento perdido, e para a reconstituição do potencial agrícola e florestal.

Pergunto à Comissão:
Tem conhecimento deste incêndio e da dimensão dos prejuízos causados?

Foi já solicitada a mobilização de fundos comunitários pelo Estado Português, com vista à disponibilização de apoios às populações afectadas?

Que fundos podem ser mobilizados quer para a reposição de bens materiais e naturais perdidos, mas também para o apoio aos rendimentos dos pequenos e médios produtores?

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