Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Responsabilidades da UE no aumento brutal dos preços da electricidade e medidas a tomar

Ao longo dos anos, a UE impôs a liberalização e privatização do sector eléctrico, que pressupôs, em vários países, a destruição de empresas públicas, que foram segmentadas, e conduziu ao aumento da factura energética dos consumidores finais — famílias e empresas, que passaram a pagar os
lucros (oligopolistas) das empresas privadas.

O fim da integração vertical e a segmentação da cadeia decompôs custos de produção e transferiu para os consumidores finais custos que eram anteriormente absorvidos pelos lucros de uma empresa única.

Esta realidade evidencia-se num momento em que assistimos a uma escalada dos preços da energia eléctrica. Verificam-se diferenciais brutais entre os custos na produção (por exemplo, associados às renováveis) e os preços ao consumidor, com enormes margens de lucro. Situação indissociável da
metodologia – marginalista – usada nos mercados grossistas e das rendas garantidas ao sector.

Agora a Comissão Europeia propõe uma "ajuda de emergência ao rendimento das famílias, auxílio estatal para empresas e reduções fiscais específicas".

Pergunto se está disposta a propor:

- Que a UE assuma os custos destas medidas? Ou pretende que este recaia inteiramente sobre os Estados-Membros, sacudindo responsabilidades da UE e provocando inevitáveis desigualdades?

- O questionamento dos lucros, rendas e margens garantindo a baixa de preços?

- A reversão da liberalização imposta pela UE?

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