Perguntas e propostas
Apoios à requalificação física de equipamentos culturais
16 Outubro 2021
Em visita à “Gráfica - Centro de Criação Artística”, tive conhecimento de que são escassos ou inexistentes os apoios por via de fundos comunitários à requalificação de equipamentos culturais.
Condicionalidades impostas no PRR português no âmbito de ‘reformas estruturais’
16 Outubro 2021
No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão referiu a mobilização do ‘NextGeneration EU’ (NGEU) para a recuperação na União Europeia. Entendeu encadear nessa referência as reformas estruturais em vários países, contextualizando reformas laborais, nos regimes
de pensões ou fiscais.
Pergunto:
A que reformas está condicionado/obrigado o Estado Português no âmbito da mobilização de fundos do PRR ou de outros fundos no âmbito do NGEU?
Mobilização de fundos do SURE por parte de Portugal - trabalhadores (I)
16 Outubro 2021
No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).
Condições de empréstimo a Portugal no âmbito do SURE
16 Outubro 2021
O ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) constituiu-se como um apoio financeiro prestado pela UE aos EstadosMembros sob a forma de empréstimos concedidos em condições ditas favoráveis, através da
Apoios à construção de creches e escolas
16 Outubro 2021
Em recente visita a vários municípios em Portugal, fui informado de que quer o anterior Quadro Financeiro Plurianual quer o actual não contemplam verbas para a construção de equipamentos escolares.
Em vários municípios verificam-se situações de equipamentos estruturalmente obsoletos quanto ao seu tempo útil de vida ou a necessidade de construir equipamentos que respondam às necessidades das populações.
Apoios à construção de equipamentos desportivos
16 Outubro 2021
Numa deslocação ao município do Seixal, pude visitar a nova Piscina Municipal da Aldeia de Paio Pires, um recém-inaugurado equipamento desportivo, financiado exclusivamente pelo município.
Trata-se de uma importante infraestrutura desportiva que oferece à população a possibilidade de usufruir de diversas práticas desportivas aquáticas, com qualidade e com os benefícios, nomeadamente para a saúde, que daí decorrem.
Mobilização de fundos do SURE por parte de Portugal - empresas (II)
16 Outubro 2021
No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).
Valorização laboral dos jovens trabalhadores
16 Outubro 2021
No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão deu grande destaque ao papel dos jovens na sociedade e às oportunidades que devem ter. Contudo, em nenhum momento apresentou qualquer proposta concreta, ou sequer sugestão, da necessidade de valorizar salários, de combater e proibir a precariedade, ou o direito a um vínculo sem termo (elementos que tão-pouco são promovidos no dito Pilar Europeu dos Direitos Sociais).
Financiamento da UE à Líbia para o controlo de migrações
16 Outubro 2021
No passado dia 9 de Outubro, a Organização Internacional para a Migração (IOM) denunciou a morte de seis migrantes e pelo menos 24 feridos no centro de detenção de al-Mabani, em Tripoli, capital da Líbia, por homens armados, após um protesto contra as condições deploráveis e de sobrelotação onde mais de 3400 pessoas se concentram (quase três vezes mais que em Fevereiro e onde se encontram 356 mulheres e 144 crianças). Uma situação que sucede à morte de pelo menos uma pessoa no mesmo campo, em Abril deste ano, tal como denunciado pelos Médicos Sem Fronteiras.
Exclusão do défice do financiamento publico no âmbito dos fundos e programas do orçamento da UE
16 Outubro 2021
De acordo com o Barómetro Regional e Local Anual da UE de 2021 publicado pelo Comité das Regiões, em 2020 os órgãos de poder local e regional na UE registaram um aumento da despesa de cerca de 125 mil milhões de euros – resultante da resposta à pandemia – e uma quebra da receita na ordem dos 55 mil milhões de euros, principalmente devido à diminuição da actividade económica e
da receita fiscal.
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