Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Valorização laboral dos jovens trabalhadores

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão deu grande destaque ao papel dos jovens na sociedade e às oportunidades que devem ter. Contudo, em nenhum momento apresentou qualquer proposta concreta, ou sequer sugestão, da necessidade de valorizar salários, de combater e proibir a precariedade, ou o direito a um vínculo sem termo (elementos que tão-pouco são promovidos no dito Pilar Europeu dos Direitos Sociais).

Pelo contrário, o que propõe é mais Erasmus, promovendo uma abordagem temporária e precária numa antecâmara de promoção de uma fuga de cérebros, que tem tido enormes prejuízos para países como Portugal. Não obstante as áreas sociais e laborais corresponderem a competências
nacionais, a Comissão Europeia tem contribuído de forma directa para a degradação dos direitos sociais e laborais em países como Portugal, por via dos instrumentos da governação económica, como é o caso do Semestre Europeu, com críticas ao aumento do salário mínimo nacional ou a dita “rigidez” na lei laboral portuguesa no que aos contratos sem termo diz respeito.

Mais do que palavras vãs são precisas medidas concretas.

Vai ou não a Comissão propor recomendações concretas de convergência no progresso social para:
- aumento geral de salários,
- proibição da precariedade,
- promoção de vínculos sem termo

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