A resposta da Comissão Europeia à nossa pergunta E-002291/2022 revelou que são os Estados- Membros que “geram as suas contribuições para o MEAP [Mecanismo Europeu de Apoio à Paz] em conformidade com os seus procedimentos orçamentais internos. O equipamento não é adquirido
através do MEAP, mas sim fornecido pelos Estados-Membros, que podem receber um reembolso parcial proveniente do orçamento do MEAP”.
Face ao exposto, solicita-se à Comissão Europeia a seguinte informação:

1 - O MEAP tem uma distribuição orçamental pré-definida de tipologia e quantidade de apoio por Estado-Membro, ou o reembolso faz-se com base no seu voluntarismo e disponibilidade?

2 - Do total de 3,1 mil milhões de Euros mobilizados para o apoio ao governo ucraniano por via do MEAP, quais os montantes recebidos por cada Estados-Membro e quais as tipologias de apoio (se material letal ou não) em cada caso?

3 - Qual o racional que define a percentagem da contribuição do MEAP a compensar o investimento dos Estados-Membros?