Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Discriminação no acesso a apoios após incêndios do verão de 2022

Carrazeda de Ansiães, Ourém e Pombal foram concelhos de Portugal fortemente afectados pelos incêndios deste ano. Só numa freguesia do concelho de Pombal arderam cerca de 1.123 hectares, correspondente a cerca de 20% daquele território, com prejuízos que ascendem a mais de cinco milhões de euros.

Pelo menos 120 proprietários agrícolas da freguesia de Abiul, em Pombal, sofreram prejuízos. Foram afetadas áreas de grande importância agrícola e ecológica, incluindo oliveiras, vinha, árvores defruto, carvalhos, sobreiros e pinheiros mansos, pastagens, edificações agrícolas e explorações agropecuárias. Além de máquinas, tratores e alfaias agrícolas, perderam-se reservatórios de água, animais de estimação, ovinos, caprinos, suínos, aves, coelhos e colmeias. Perderam-se também colheitas armazenadas e azeite. Está em causa, em muitos casos, uma agricultura de subsistência, tornando-se os apoios públicos vitais para que as pessoas afectadas possam reerguer as suas vidas.

Entretanto, segundo notícias na imprensa, sem justificação aparente, uma decisão do governoportuguês terá excluído o concelho de Pombal de apoios financeiros da UE na sequência destes incêndios.

Pergunto à Comissão Europeia:

1 Que apoios da UE podem ser mobilizados para apoiar as populações que até ao momento não beneficiaram de qualquer apoio, nomeadamente no concelho de Pombal?

2 Tomou o governo português alguma diligência no sentido de mobilizar esses apoios?

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