Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo que utilize todos os mecanismos disponíveis para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Altice
2 Maio 2018
I

Recomenda ao Governo que reforce a acessibilidade à saúde aos doentes de Huntington
26 Abril 2018
Segundo a literatura consultada, a Doença de Huntington é uma doença hereditária, rara e degenerativa do sistema nervoso central. Caracteriza-se por perda neuronal seletiva e progressiva afetando a capacidade cognitiva (pensamento, discernimento, memoria), equilíbrio emocional e a motricidade.
Os documentos consultados referem que os sintomas físicos são os que aparecem geralmente mais precocemente, seguidos das alterações cognitivas e dos sintomas psiquiátricos.

Modernização do sector do táxi
26 Abril 2018
A defesa do sector do táxi é inseparável da defesa do direito à mobilidade e da economia nacional. Assim é na política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português e que rompe com a degradação dos direitos dos trabalhadores e o ataque às micro, pequenas e médias empresas que PS, PSD e CDS têm promovido. O PCP tem vindo a lutar em defesa do sector do táxi, e de todos os profissionais do sector, exigindo que o sector do táxi ocupe o digno lugar que é o seu no sistema de transportes públicos.

Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem
20 Abril 2018
A Ria Formosa é uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, pela sua dimensão, diversidade e complexidade, sendo delimitada a sul por um sistema de ilhas-barreira constituído por cinco ilhas e duas penínsulas arenosas (Ancão, Deserta, Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Cacela). Estas ilhas e penínsulas definem um importante corpo lagunar constituído por sapais, rasos de maré e pequenas ilhas de caráter lodoso ou arenoso.

Requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de Lisboa
19 Abril 2018
O PCP há muito vem referindo que a delapidação de um património público sobretudo construído após o 25 de Abril de 1974, com o esforço de todos os portugueses, teria efeitos incomportáveis no quadro da Escola Pública, com retrocessos muito significativos no que toca à qualidade do ensino e também à qualidade e eficiência pedagógicas e organizativas das escolas. Vivemos hoje as consequências dessa opção política, havendo inúmeras escolas com graves dificuldades de funcionamento.

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País
19 Abril 2018
Exposição de motivos
I
A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do chamado Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da UE, de um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macro-económicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.

Apoio social aos trabalhadores da COFACO na Ilha do Pico
17 Abril 2018
A Empresa COFACO laborou no concelho da Madalena, na Ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, desde a década de sessenta do século passado. Esta empresa influenciou decisivamente o desenvolvimento da ilha do Pico e teve um papel fundamental ao longo desses anos, quer a nível social, quer a nível económico. A sua influência deixou marcas profundas na cultura e na sociedade picoense. A frase que tanto se ouve na Ilha do Pico “todos temos um bocado de COFACO em nós” sintetiza e simboliza a importância da fábrica da COFACO para a Ilha do Pico.

Recomenda ao Governo a monitorização ambiental, socioeconómica e demográfica das áreas sujeitas a processos de intensificação da produção agrícola, nomeadamente por olival intensivo
12 Abril 2018
A política patriótica e de esquerda que o PCP defende para o país tem como um dos seus eixos fundamentais a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com o desenvolvimento da agricultura e das pescas, garantindo a soberania e a segurança alimentares, a afirmação e promoção de uma economia mista com um forte sector público, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

Recomenda a requalificação do IP3, a sua manutenção sem portagens e em condições de segurança
5 Abril 2018
O IP3 é consensualmente considerado como a ligação mais curta entre Coimbra e Viseu, tendo uma extensão de 77 quilómetros. O troço, concluído em 1998, é o que maior volume de trânsito tem na região centro em termos de veículos ligeiros e de pesados, especialmente de mercadorias. Chega a registar a circulação de 18.000 veículos por dia nalguns troços.

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional e que estude os mecanismos adequados a assegurar uma efetiva e eficaz tutela
5 Abril 2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional e que estude os mecanismos adequados a assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional
Exposição de motivos
Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais representam fatores de destruição da vida profissional e familiar dos sinistrados, em especial quando dele resulta numa incapacidade parcial ou total para o trabalho e/ou em situações de deficiência de grau elevado irrecuperável.
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