Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo Reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo
5 Janeiro 2018
Recomenda ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água
15 Dezembro 2017
Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
15 Dezembro 2017
Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país
15 Dezembro 2017
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo
15 Dezembro 2017
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