Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de ação educativa da Escola Pública no sentido do seu reforço
5 Setembro 2018
Por diversas vezes, o PCP tem referido que é necessário proceder ao reforço geral dos trabalhadores na Escola Pública, que carece efetivamente de uma política alternativa com investimento, mais pessoal e melhores condições.
Esta não é uma questão menor quando se fala da valorização da Escola Pública. Todos os seus trabalhadores, nas várias funções que desempenham, contribuem de forma decisiva para uma Escola Pública de qualidade e para o futuro de milhares de crianças e jovens que a frequentam em cada ano letivo.

Pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos Feirantes
27 Julho 2018
A atividade de feirante continua a desempenhar um relevante papel no comércio a retalho (não sedentário) em todo o País. São seguramente mais de 25 mil homens e mulheres que, através de uma dura vida laboral, dinamizam economias locais, diversificam a oferta de bens de consumo a baixo custo, sendo ainda em muitas vilas e cidades do País ainda um importante «produto turístico».

Respeito pelo tempo efetivo de trabalho dos docentes em horário incompleto
17 Julho 2018
O regime de contratação e ingresso na carreira dos professores do ensino básico e ensino secundário é realizado de acordo com as normas previstas no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e no regime de recrutamento e mobilidade de pessoal docente dos ensinos básicos e secundário.

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa de produção de variedades autóctones de cereais – nomeadamente de trigo – contrariando o cenário de agudização da dependência externa alimentar
16 Julho 2018
O desenvolvimento nacional exige uma política alternativa que faça prevalecer os interesses nacionais perante as imposições externas, nomeadamente da União Europeia.
A adesão de Portugal à União Europeia, anterior CEE, e posteriormente à moeda única – ao euro – teve e tem como consequência uma agudização da dependência do País face ao exterior, restringindo a sua soberania.

Pelo fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP
16 Julho 2018
O sistema de transportes tem um papel estruturante e estratégico na vida do País, através dele é garantida a circulação global da produção (mercadorias e bens), a mobilidade dos trabalhadores e populações. Um sistema que por isso assume uma enorme importância no desenvolvimento económico e social do país, na melhoria da qualidade de vida das populações.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas e incentivos que promovam o acesso à água para fins agrícolas em condições mais favoráveis e a utilização de recursos hídricos superficiais para rega e produção pecuária
12 Julho 2018
A água, elemento imprescindível à vida, tem vindo a ser alvo de apropriação capitalista, mercê de privatização e concessão privada do seu uso e exploração que os sucessivos Governos têm permitido, mesmo até incentivado. A apropriação mercantilista deste recurso, associada à diminuição da sua generalizada disponibilidade em face da alteração do clima, condiciona de forma decisiva o acesso pleno a este bem.

Pelo cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e plena conclusão do IP 8 nos distritos de Setúbal e Beja
11 Julho 2018
O IP 8 é uma via estruturante para o desenvolvimento regional para o Litoral Alentejano, para o distrito de Beja, para o Alentejo e o País. A sua capacidade de servir as necessidades das populações e de contribuir para o desenvolvimento da produção nacional, é indissociável das condições para o investimento e qualificação do território, propiciadas por esta e outras vias conexas, desde logo o IC 33 (Sines, Santiago, Grândola, Évora), o IC 4 (Santiago, Sines, Odemira, Lagos) ou o IP 2 (Évora, Vidigueira, Beja, Castro Verde – integrado no eixo de ligação entre os distritos de Bragança e Faro).

Recomenda a adopção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2018
27 Junho 2018
A 6 de junho foi publicado o mapa de vagas de área de especialização para o ingresso no internato médico (IM) 2018, do qual constam 1665 vagas para 2341 candidatos. O que significa que ficam de fora da formação médica especializada 676 jovens médicos. O mapa agora publicado tem menos 93 vagas do que o mapa publicado no ano anterior.

Recomenda ao Governo que assegure a existência dos trabalhadores da Escola Pública em número necessário e com o vínculo adequado para o arranque do ano letivo 2018/2019
25 Junho 2018
A Escola Pública é fundamental para o progresso do povo e para o desenvolvimento do país. No entanto, a Escola Pública não se defende apenas com boas intenções. Defende-se com investimento, com mais trabalhadores, com melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, com menos alunos por turma e com apoios adequados às suas especificidades; com horários de trabalho que não sufoquem alunos e professores, com rejuvenescimento dos profissionais, com respeito pelos seus direitos, incluindo de estabilidade e carreira.

Recomenda a agilização por parte do Governo dos processos de recrutamento de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde
15 Junho 2018
Os profissionais de saúde são essenciais para a existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para o seu bom funcionamento. Pese embora esta realidade, o SNS continua confrontado com falta de profissionais de todas as áreas: assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e médicos.
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