Projectos de Resolução

Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo

11 Junho 2018

Exposição de Motivos

O aumento do preço dos combustíveis verificado nos últimos meses tem impactos profundamente negativos para a vida dos portugueses e a atividade das micro, pequenas e médias empresas.

Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova Ala Pediátrica do Hospital São João (Porto)

11 Junho 2018

Exposição de Motivos

O processo da construção da Ala Pediátrica do Hospital São João, no Porto, além de moroso e envolto em polémica, teve opções que se revelaram desastrosas e, não obstante o clamor público e a imperiosa necessidade de se iniciar a construção, encontra no Governo PS o obstáculo à sua concretização, devido à não publicação da portaria de extensão de encargos.

A necessidade de melhorar os cuidados de saúde prestados às crianças no Serviço Nacional de Saúde é muito sentida no norte do país e, em particular, no distrito do Porto.

Recomenda o reforço do investimento no Hospital São João (Porto)

11 Junho 2018

O Hospital São João, no Porto, é um equipamento de saúde de referência nacional, quer quanto à qualidade do serviço prestado quer quanto a abrangência da população que serve.

Recomenda ao Governo que assegure a gestão dos equipamentos sociais da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, e garanta o vínculo público dos respetivos trabalhadores

11 Junho 2018

Face à falta de resposta de sucessivos Governos na criação de equipamentos sociais para a infância e para idosos e face às necessidades da população neste tipo de resposta, muitas freguesias, numa clara substituição do Governo, acabaram por assegurar atribuições e competências que não são suas.

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que melhorem a qualidade de vida da população de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona

6 Junho 2018

A fábrica de extração de óleo de bagaço de azeitona instalada na localidade de Fortes no Concelho de Ferreira do Alentejo, construída no final dos anos 60 do século passado, foi criada para a transformação de tomate, tendo sido convertida, em 2009, numa unidade industrial de extração de óleo de bagaço de azeitona, quando a Tomsil II, que tem como atividade principal a indústria e comércio de azeite, óleos e biomassa e seus derivados, aí se instalou.

Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro

5 Junho 2018

No passado dia 28 de maio uma trovoada de granizo e chuva forte abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a Vila do Pinhão, concelho de Alijó, bem como o concelho vizinho de Sabrosa.

Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

5 Junho 2018

Não é demais reafirmar que os incêndios florestais ocorridos em 2017, nomeadamente entre junho e outubro, ficarão registados como uma das grandes catástrofes com que o País se confrontou, pondo em evidência a ausência de ordenamento florestal e o abandono do interior rural consequências de décadas de opções políticas da responsabilidade de sucessivos Governos do PSD, CDS-PP e PS.

Recomenda ao Governo que intervenha para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz

5 Junho 2018

A Escola Secundária de Esmoriz, localizada na freguesia homónima, constitui um estabelecimento de ensino que, desde os anos 80 formou várias gerações de cidadãos, sendo uma infraestrutura essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à educação, cultura e desporto.

Esta escola tem, atualmente, mais de 600 estudantes, do 8.º ao 12.º ano, nela trabalhando mais de 100 profissionais, incluindo 84 docentes – número que já foi muito superior no passado, quando chegou a servir mais de 1000 estudantes, a maioria de Esmoriz.

Propõe medidas para que se iniciem os procedimentos para a remodelação e ampliação do Hospital de Beja

4 Junho 2018

Passaram já quase 46 anos desde que o processo de “remodelação e ampliação do hospital de Beja” surgiu pela primeira vez, com a elaboração de programa funcional e respetivo projeto técnico, considerando-se então já à data uma necessidade urgente para colmatar insuficiências do projeto inicial que havia sido implementado em outubro de 1970.

Pelo reforço de respostas na área da saúde infantil nos Cuidados de Saúde Primários

1 Junho 2018

A definição de políticas de saúde dirigidas à infância e os resultados alcançados em termos dos indicadores de saúde nesta faixa etária são indissociáveis dos direitos conquistados com a Revolução de Abril e com a criação do Serviço Nacional de Saúde.