Exposição de Motivos
O processo da construção da Ala Pediátrica do Hospital São João, no Porto, além de moroso e envolto em polémica, teve opções que se revelaram desastrosas e, não obstante o clamor público e a imperiosa necessidade de se iniciar a construção, encontra no Governo PS o obstáculo à sua concretização, devido à não publicação da portaria de extensão de encargos.
A necessidade de melhorar os cuidados de saúde prestados às crianças no Serviço Nacional de Saúde é muito sentida no norte do país e, em particular, no distrito do Porto.
Importa referir que o Serviço de Pediatria do Hospital São João foi criado em novembro de 1959, tendo sido criado, em 1975, o Departamento de Pediatria e feito um caminho de diferenciação em várias especialidades, entre as quais as de Neonatologia e Cuidados Intensivos de Pediatria.
O Hospital São João é Centro de Referência de Oncologia Pediátrica, tendo, em 2017, estabelecido uma colaboração interinstitucional com o IPO-Porto. Nesta área, este Hospital “presta assistência a crianças e jovens, entre os zero e os 18 anos, com diagnóstico ou suspeita de doença oncológica, à exceção dos tumores líquidos. Tem como missão prestar cuidados de excelência à criança/jovem com doença oncológica e à sua família/cuidadores, promovendo a integração destes no centro da Equipa Interdisciplinar, culminando numa efetiva parceria de cuidados.”
Há muito tempo que estava já identificada a necessidade de construir uma ala no Hospital São João que servisse para acolher as crianças doentes e aí prestar cuidados de saúde num espaço acolhedor e apropriado para as crianças, e, simultaneamente, acomodar os pais.
Sucessivamente adiada, a construção da nova ala pediátrica no Hospital São João foi prometida, pelo anterior Governo PSD/CDS através do chamado projeto “Um lugar para o Joãozinho”. Este projeto propunha-se construir a ala pediátrica com o recurso a mecenas. Neste sentido, foram realizadas várias campanhas de angariação de fundos, que contaram com importantes apoios de figuras públicas, e com o apoio de um grupo económico que, em troca da construção de uma grande superfície comercial em terrenos do Hospital São João, financiava parte da obra.
Todo este projeto e a ideia da possibilidade de substituir o Estado e as suas responsabilidades por mecenas privados (que o PCP sempre rejeitou, defendendo que deve ser efetivamente o Estado a assumir estas responsabilidades) ruiu e hoje é incerto o destino dos fundos recolhidos.
Este processo, que objetivamente adiou por vários anos o inicio da construção da ala pediátrica, teve como principais responsáveis políticos o PSD e o CDS que promoveram, ou pelo menos “abençoaram” a ideia.
No passado dia 10 de abril, as noticias veiculadas na comunicação social davam conta que as crianças que estão a fazer quimioterapia, em ambulatório, no Hospital São João estavam a receber os seus tratamentos nos corredores desse hospital.
Assim, vieram ao conhecimento da opinião pública as condições “miseráveis”, nas palavras do Presidente do Conselho de Administração, em que estas crianças recebiam os seus cuidados de saúde.
Justamente, iniciou-se um clamor público ao qual diversos grupos parlamentares, incluindo PSD e CDS, que têm responsabilidades na presente situação de facto, responderam com projetos de resolução que exigiam a libertação das verbas necessárias e o inicio da construção da Ala Pediátrica no Hospital São João.
Esses projetos de resolução foram aprovados na Assembleia da República e era expectável que, se mais não fosse pelo clamor público levantado, o Governo PS, de uma vez por todas, desbloqueasse as verbas necessárias e se iniciasse o processo da construção da Ala Pediátrica.
Acontece que, no passado dia 30 de maio, numa audição na Comissão da Saúde, a requerimento do PCP, a Administração do Hospital São João afirmou que a construção da ala pediátrica tinha um custo de 23,8 milhões de euros, sendo que já tinham, em conta bancária, 19,8 milhões de euros disponíveis para iniciar a obra, mas que a mesma não se realiza porque o Governo não permite a utilização do dinheiro por não ter publicado a portaria de extensão de encargos.
Tendo sido, recentemente, aprovada a portaria de extensão de encargos que permite iniciar o processo de construção, urge adotar todos os procedimentos administrativos necessários para que a construção se inicie o mais rapidamente possível.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP considera que o Governo deve realizar todos os atos e procedimentos administrativos para que a Administração do Hospital São João possa avançar, o quanto antes, com o processo de construção da nova ala pediátrica.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que proceda urgentemente à emissão de todos os atos e procedimentos administrativos necessários para que a Administração do Hospital São João inicie o processo da construção da nova ala pediátrica.
