Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional e que estude os mecanismos adequados a assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional

Exposição de motivos

Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais representam fatores de destruição da vida profissional e familiar dos sinistrados, em especial quando dele resulta numa incapacidade parcial ou total para o trabalho e/ou em situações de deficiência de grau elevado irrecuperável.

O Queijo de São Jorge (produzido a Região Autónoma dos Açores) tornou-se um produto regional altamente valorizado, pelas suas características únicas e específicas, bem como pelos altos padrões de qualidade atingida pelos seus produtores.

Este produto tornou-se uma base essencial da economia Jorgense e um importante contributo para a economia açoriana no seu conjunto, criando uma fileira que, passando pela pecuária e pela transformação e atividades conexas, é de extrema importância para o emprego e para a criação de riqueza na ilha de São Jorge.

No passado recente, no fundamental localizado até ao princípio deste século, o problema claramente dominante em termos da contaminação do mar por hidrocarbonetos, era o dos derrames, voluntários uns (estes muito menos graves, mas muito frequentes) e acidentais outros (de incidência rara, mas normalmente muito graves quando ocorriam), de hidrocarbonetos líquidos, particularmente “crude”.

A Escola Básica de Vallis Longus é escola sede e uma das nove escolas do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, situada no concelho de Valongo.

Esta escola, com mais de 30 anos, nunca foi alvo de nenhuma intervenção de fundo, pelo que o estado de degradação de todo o espaço reflete bem a ausência de obras necessárias.

Este estado de degradação do edificado escolar traz prejuízos para os estudantes e para os profissionais deste estabelecimento de ensino.