Projectos de Resolução
Pela preservação e valorização do Porto Comercial de Faro
19 Fevereiro 2018
A dinamização da atividade portuária no Algarve, inserida numa política de desenvolvimento da região, é um elemento crucial para a recuperação da produção regional. Em particular, a valência comercial, nos segmentos do turismo marítimo e do transporte de passageiros e carga, deve ser valorizada e as suas potencialidades plenamente aproveitadas.
Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo AO da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos
16 Fevereiro 2018
Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual Acordo Ortográfico
Em 12 de outubro de 1990, foram assinados em Lisboa dois documentos - o “Projeto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” e a “Introdução ao Projeto de Ortografia Unificada da Língua Portuguesa (1990)” – que viriam a estar na origem do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).
Recomenda ao Governo a criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto
16 Fevereiro 2018
A cidade do Porto e, particularmente, o seu centro histórico, património Mundial da Unesco desde 1996, constitui uma realidade de inegável interesse histórico e cultural que o transformou num reconhecido e mundialmente apreciado destino turístico que importa valorizar mas também salvaguardar.
Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola
16 Fevereiro 2018
Suprimir estruturas da Administração Central tem sido uma das principais preocupações dos sucessivos Governos, justificada com o pretexto de levar a cabo processos de reorganização e reestruturação, de que foram exemplos os programas PRACE e PREMAC que agravaram ainda mais as assimetrias regionais e acentuaram a desresponsabilização do Estado, pelas implicações que tiveram na desorganização e dificuldade de funcionamento de serviços públicos centrais, regionais e locais.
Pelo fim das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa
16 Fevereiro 2018
A Ria Formosa, estendendo-se ao longo de 57 km pelos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, reveste-se de grande importância do ponto de vista económico, social e cultural, estando intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações locais.
Recomenda a realização de um concurso geral de professores em 2018 e a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
2 Fevereiro 2018
Exposição de motivos
O último concurso de professores comprova mais uma vez a justeza da posição do PCP, que há longo tempo defende a necessidade de realização de uma profunda alteração ao regime atualmente em vigor. Foi com base na análise da realidade concreta vividas pelos professores aquando da sua colocação que o PCP elaborou o Projeto de Lei n.º 607/XIII- 3.ª, alterando o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Recomenda ao Governo a contratação de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde
2 Fevereiro 2018
Uma das grandes fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prende-se com a enorme carência de profissionais de saúde.
Durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7.500 trabalhadores, agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais do SNS.
Após da derrota do Governo PSD/CDS e com a nova fase da vida política nacional, foram dados passos no sentido de aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, ainda aquém das necessidades.
Recomenda ao Governo medidas para a promoção do envelhecimento com direitos
2 Fevereiro 2018
I
O envelhecimento da população portuguesa, em virtude do aumento da esperança média de vida deve ser entendido como uma conquista civilizacional, associado que está ao desenvolvimento da sociedade e, de forma inequívoca, à criação e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, conquista do 25 de Abril.
Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da Dieta Mediterrânica
2 Fevereiro 2018
As questões alimentares são cada vez mais uma preocupação naquilo em que se relacionam com a proteção da saúde. Ainda recentemente no processo legislativo do Orçamento do Estado para 2018, o PCP propôs a existência de um “Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans”, com o seguinte enquadramento:
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