Projectos de Resolução

Pela valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar)

Ao longo do último ano têm sido várias as posições e a discussão pública em torno da criação da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, estrutura que agregaria o Centro Hospitalar entre Douro e Vouga (que integra o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, o Hospital Distrital de São João da Madeira e o Hospital São Miguel, em Oliveira de Azeméis), o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, bem como a rede de cuidados primários dos concelhos de Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira Azeméis e Vale de Cambra.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar

Os avanços científicos e tecnológicos que a humanidade tem conhecido não têm tido tradução direta na melhoria das condições de vida de milhões de seres humanos por todo o mundo.

Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017

As cerca de 15000 ogivas nucleares existentes atualmente no mundo representam uma grave ameaça que pende sobre a Humanidade. O desarmamento nuclear coloca-se como uma questão essencial para a salvaguarda da paz, da segurança e da sobrevivência da Humanidade.

Pelo investimento e modernização das redes de transportes e infraestruturas

Para o PCP, o sistema de transportes, as infraestruturas em que se baseia e as empresas que nele operam, devem responder de facto às necessidades das populações e da economia nacional, com uma sólida oferta de soluções, nos eixos estratégicos e demais vias, nas linhas, carreiras e horários, com preços socialmente adequados e níveis de conforto aceitáveis, desincentivadores da utilização do transporte individual, promotores de equilíbrios no ordenamento do território, facilitadores quer dos movimentos pendulares, quer dos utilizadores esporádicos, sejam eles nacionais ou estrangeiros, com eleva

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Em Portugal, quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, cujo rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional constitui uma das principais causas de pobreza.

Renovação dos contratos dos Técnicos Especializados no ano letivo 2017/2018

Exposição de motivos

Uma escola pública, universal e de qualidade tem de dar resposta a múltiplas situações e desafios com que se confronta numa base diária e permanente. É impossível sustentar que trabalhadores que se encontram na mesma escola ou agrupamento de escolas há 10, 15 ou 20 anos não sejam necessidades permanentes. É o caso de muitos dos chamados Técnicos Especializados, que incluem terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa e outros.

Intervenção urgente no Rio Torto e Ribeira de Panoias

Há vários anos que a população que reside na Freguesia de Panoias, Braga, manifesta preocupação com os elevados níveis de poluição, mau cheiro, insalubridade e resíduos que são depositados no Rio Torto e na Ribeira de Panoias.

Os problemas são do conhecimento de vários organismos da administração central- Administração Regional de Saúde do Norte, por via da Unidade de Saúde Pública, da Agência Portuguesa do Ambiente, e da administração local- AGERE.

Rejeita a aprovação para ratificação do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

O Parlamento Europeu aprovou por maioria, no passado dia 15 de fevereiro, em Estrasburgo, o Tratado Comercial entre União Europeia e Canadá (CETA), apesar dos fortes protestos quer dentro quer fora daquele hemiciclo.

Em defesa do Serviço Público Postal, pela recuperação do controlo público dos CTT – Correios de Portugal, S.A.

Nunca é demais enaltecer o papel que cabe aos Correios como instrumento insubstituível para a coesão social, económica e territorial do nosso país. Ao Estado cabe a responsabilidade de garantir que os serviços postais são assegurados em condições de igualdade a todos os cidadãos, sem discriminação de qualquer espécie.

Sobre medidas de apoio aos produtores de batata

Está instalado um grave problema com a produção de batata e o preço a que este produto é pago ao produtor. O aumento na produção nesta época de colheita, associado a preços historicamente baixos mandaram o preço da batata para valores ainda mais baixos. Conclusão: existe um grave problema no escoamento da batata nacional desta época do ano, potenciado pela manutenção de importações deste tubérculo.