Projectos de Resolução

Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população

30 Março 2017

Recuperação, requalificação e valorização do Forte de Peniche

30 Março 2017

Plano de Requalificação e Modernização da Linha do Vale do Vouga

27 Março 2017

Recomenda ao Governo que assegure o acesso dos reformados da indústria de lanifícios ao direito à comparticipação dos medicamentos

17 Março 2017

Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce

17 Março 2017

Valorização da formação profissional para as pessoas com deficiência

17 Março 2017

Alargamento do atendimento dos Balcões da Inclusão e reconhecimento de todos os documentos comprovativos de deficiência e incapacidade, melhorando as condições de acesso aos mesmos

17 Março 2017

Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação

17 Março 2017

Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade

17 Março 2017

Rejeita a entrada em vigor de forma parcial e provisória do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá

13 Março 2017