Projectos de Resolução

Travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional

A PT – Portugal Telecom, aquela que já foi a maior empresa nacional, foi e está a ser conduzida à destruição. Portugal está a perder assim a principal empresa de um sector estratégico para o País, milhares de postos de trabalho diretos e indiretos e uma assumida vanguarda tecnológica.

Desde 2000, a PT entregou aos seus acionistas quase 15 mil milhões de euros. Foram estes interesses ligados aos grupos económicos e ao capital financeiro quem ganhou com a privatização. Já o Estado perdeu o comando estratégico da PT, a receita dos dividendos da PT e significativas receitas fiscais.

Pelo realojamento dos moradores em Vale de Chícharos, no Concelho do Seixal

O bairro de Vale de Chícharos, sito na freguesia de Amora, concelho do Seixal, surgiu nos anos 80 do século passado com a progressiva ocupação por famílias oriundas sobretudo de países africanos de língua oficial portuguesa, de prédios por concluir a construção, que, ficaram inacabados na sequência da falência da empresa construtora.

Quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER) foram identificados 47 agregados familiares, no levantamento efetuado em 1993, que foram realojados em 2002 no Bairro da Cucena (construído ao abrigo do PER).

Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela SN Seixal – Siderurgia Nacional, S.A., na Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal

A população que reside nas zonas limítrofes às instalações da SN Seixal - Siderurgia Nacional, S.A., na Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal tem manifestado preocupações devido à poluição proveniente desta unidade fabril.

Há algum tempo que estão identificadas emissões difusas poluentes na atmosfera e emissão de ruído, contudo as autoridades competentes, em particular junto do Ministério do Ambiente não têm tomado medidas eficazes para a resolução destes problemas.

Eliminação das portagens na A23

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes. Ao introduzir portagens nestas vias contraria o objetivo ao qual obedeceu a sua construção e constitui mais um elemento de discriminação e negativo para o interior.

Valorização do Movimento Associativo Popular

As primeiras coletividades apareceram em Portugal pelo fim do século XVIII e início do século XIX, associado ao início da industrialização, numa realidade social em que, sem direitos, sem qualquer proteção social e com um elevado nível de analfabetismo, os operários começaram a organizar-se, para que, coletivamente pudessem responder às suas necessidades.

Foi assim que nasceram as primeiras associações de socorro mútuo na doença, as sociedades cooperativas de consumo e produção, caixas de crédito e as associações de instrução popular.

Pela preservação e musealização do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas"

O Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas foi instituído em 1722 pelo Arcebispo de Braga D. Rodrigo de Moura Teles, para acolher o que foi designado, à época, «mulheres convertidas a Deus [...] arrependidas [...] dos seus erros».

É um edifício de estilo barroco, com as paredes em alvenaria de pedra caiadas e cantaria em granito nos cunhais, cornijas, pináculos e frontões.

Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal

As políticas agrícolas conduziram ao abandono do mundo rural e das explorações agrícolas familiares que o vivificavam e desse processo socioeconómico resultou a acumulação de grandes e contínuas cargas de combustível nos espaços rústicos. O contexto atual do espaço agroflorestal português é de um aumento da continuidade e quantidade do material combustível e é esta a questão que tem de ser encarada com medidas de curto, médio e longo prazo.

Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa

1. O mercado da produção lenhosa

Contra a poluição no rio Almonda

A Petição n.º 218/XIII/2.ª, que foi apresentada à Assembleia da República por 5700 cidadãos chama a atenção para a poluição que afeta a Ribeira da Boa Água, que integra a rede hidrográfica do Rio Almonda. As preocupações manifestadas por estes cidadãos são inteiramente justas e têm sido objeto de debate ao longo dos últimos anos nos órgãos autárquicos de Torres Novas.