Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo que promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal
5 Julho 2017
O arroz é um dos mais importantes alimentos produzidos em Portugal. Este alimento está enraizado no dia-a-dia dos portugueses, que com ele tiveram contacto ancestral. Esta relação dos portugueses com o arroz é bem patente no consumo médio anual per capita de desaseis quilogramas, enquanto a média europeia não ultrapassará os 5. Os portugueses são, assim, os maiores consumidores de arroz da Europa.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial
5 Julho 2017
O valor e o preço do pescado em evoluído em Portugal, nem sempre a favor do interesse dos pescadores e das comunidades piscatórias. Esta evolução não está desligada da abundância ou da escassez das espécies, mas também não se desliga do hábito de consumo.
Tempos houve em que o carapau e até mesmo a cavala era espécies procuradas pelos consumidores, hoje o seu valor comercial é pouco mais que residual. Na semana de 15 a 19 de maio de 2017 o carapau foi vendido nas lotas do país entre €0,33 e €2,84. A cavala foi vendida entre €0,25 e €0,80.

Pela reabertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Espinho
29 Junho 2017
O Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, desde a reforma hospitalar integrado no Centro Hospitalar Gaia/Espinho, é um importante equipamento hospitalar para a população do concelho de Espinho, mas também para populações de freguesias que pertencem a concelhos adjacentes.

Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia
29 Junho 2017
As Regiões Ultraperiféricas constituem uma realidade espacial, social e económica distinta das demais regiões europeias. Em resultado do seu isolamento e dimensão, resultam desvantagens permanentes e estruturais comparativamente mais desfavoráveis do que os restantes territórios da União Europeia.

Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar
22 Junho 2017
O Nordeste Algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de despovoamento e envelhecimento demográfico. Entre os censos de 2001 e 2011, o concelho de Alcoutim perdeu 23% da sua população residente. Em 2001, este concelho tinha 3.770 habitantes, passando para apenas 2.917 no ano de 2011. O grupo etário com menos de 25 anos foi o que sofreu o maior decréscimo (-37%), enquanto os habitantes com 65 ou mais anos constituíam o maior grupo etário (44% da população residente).

Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa
22 Junho 2017
1. Enquadramento histórico-arqueológico
As primeiras referências a Balsa advêm de André de Resende, ainda no séc. XVI, identificando a cidade romana de Balsa com Tavira quando alude às povoações romanas do sul da Lusitânia mencionadas nas fontes clássicas. Apesar do conhecimento de vários vestígios romanos localizados na região da Luz de Tavira, cuja referência constava do Dicionário Geográfico mencionado por Abel Viana, só bastante mais tarde se procedeu à identificação desta área por Estácio da Veiga, mais particularmente as Quintas das Antas e da Torre d’Aires, como a cidade de Balsa.

Recomenda que sejam tomadas medidas que permitam aumentar as vagas para o internato de especialidade
22 Junho 2017
Desde 2015 que o país assiste a um crescente número de médicos que fica sem acesso à formação médica especializada.
No concurso relativo ao ano de 2015/2016 ficaram sem acesso 114 médicos, no ano seguinte 213 e no atual, de acordo com as informações vindas a público, 370 aos quais devemos juntar os 270 que desistiram do concurso o que significa que 640 médicos não frequentaram a formação médica especializada.

Alargamento da rede de metro do Porto – Porto, Campo Alegre e Vila Nova de Gaia
21 Junho 2017
O Governo anunciou recentemente um conjunto de decisões relacionados com a expansão da rede do Metro do Porto. Em particular, o Ministério do Ambiente tornou pública a intenção de concretizar:
• Linha Rosa, entre a Casa da Música e S. Bento, com um total de cerca de 2,7 quilómetros de extensão, com quatro estações subterrâneas, sendo que duas coincidem com estações já existentes: Casa da Música, Galiza, Hospital de Santo António e S. Bento II.
• Linha Amarela, entre Santo Ovídio e Vila d'Este, com uma extensão de 3,2 quilómetros.

Concretização das obras na Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas
21 Junho 2017
A Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, situa-se na Freguesia de Odivelas, Concelho de Odivelas, no Distrito de Lisboa. O edifício foi construído nos anos 50, tendo iniciado o seu funcionamento como escola da rede pública em 1969/70. É uma escola frequentada por mais de 400 alunos, entre o 5.º e o 8.º ano, e onde trabalham largas dezenas de profissionais.

Recomenda a construção urgente do novo edifício do Palácio da Justiça, em Coimbra
21 Junho 2017
O atual Palácio da Justiça, em Coimbra, funciona num edifício seiscentista projetado por Diogo de Castilho e conhecido como Colégio de S. Tomás, restando do edifício primitivo apenas o claustro renascentista e o pátio ajardinado.
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