Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei no que respeita à redução do número de infeções hospitalares
1 Junho 2017
Segundo o Guia Prático - Prevenção de infeções Adquiridas no hospital- da autoria do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, uma infeção nosocomial, também designada “infeção adquirida no hospital” ou “hospitalar”, define-se como tendo sido “adquirida no hospital por um doente que foi internado por razão diferente. É, ainda, assim considerada a que ocorre num doente internado num hospital, ou noutra instituição de saúde, e que não estava presente, nem em incubação, à data da admissão.

Pela construção de um matadouro público regional no Algarve
31 Maio 2017
Nas últimas décadas, a agricultura e a pecuária perderam importância no Algarve, fruto de um errado modelo de desenvolvimento regional que apostou quase exclusivamente no turismo. Urge inverter esta situação, recuperando as atividades agropecuárias e valorizando o mundo rural.
A recuperação do sector pecuário, que conheceu um acentuado declínio, quer no número de explorações, quer no número de animais, exige que os produtores disponham de um matadouro na região algarvia.

Regime do Canal Parlamento,do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais
23 Maio 2017
O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, constituído por iniciativa do Presidente da Assembleia da República, em junho de 2016, tem entre os seus objetivos a apresentação de orientações inovadoras no domínio do parlamento digital.

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho
14 Maio 2017
As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho
14 Maio 2017
As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas para promoção da produção de leite de pequenos ruminantes
9 Maio 2017
A produção de queijo de ovelha, de cabra, ou misto, tem muita importância em regiões do interior do país que atravessam hoje muitas dificuldades, nomeadamente as relacionadas com o despovoamento e a desertificação dos territórios.
A criação de pequenos ruminantes tem também uma relação estreita com a permanecia de comunidades humanas nos territórios constitui um contributo para a utilização dos territórios e para a redução das cargas combustíveis das áreas de matos e florestas.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação
7 Maio 2017
O sarampo é uma das infeções virais mais contagiosas, transmitindo-se pessoa-a-pessoa, por via aérea, através de gotículas ou aerossóis. Geralmente, é uma doença benigna, mas, em alguns casos, pode ser grave ou mesmo fatal.

Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça
7 Maio 2017
A atividade cinegética é uma atividade popular, lúdica e desportiva, intrinsecamente ligada e parte integrante do mundo rural, constituindo-se muitas vezes vista como um contributo importante para o desenvolvimento de muitos territórios rurais.

Recomenda a inventariação e classificação das obras do espólio de Arte do Banco Espírito Santo, atualmente do Novo Banco
7 Maio 2017
Mais de dois anos e meio após a aplicação da medida de resolução do Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco, num processo com custos elevadíssimos para o País conduzido pelo governo PSD e CDS, foi anunciado no passado dia 31 de Março a conclusão do processo de venda do banco à Lone Star, um Fundo estrangeiro conhecido pela sua natureza especulativa, de idoneidade duvidosa e envolvido em vários processos judiciais.

Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão
4 Maio 2017
No dia 1 de julho de 2016, a Assembleia da República aprovou parcialmente o Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1.ª do PCP “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.
Os pontos do Projeto de Resolução do PCP que foram aprovados recomendam ao Governo que:
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