Projectos de Resolução

Valorização do Movimento Associativo Popular

As primeiras coletividades apareceram em Portugal pelo fim do século XVIII e início do século XIX, associado ao início da industrialização, numa realidade social em que, sem direitos, sem qualquer proteção social e com um elevado nível de analfabetismo, os operários começaram a organizar-se, para que, coletivamente pudessem responder às suas necessidades.

Foi assim que nasceram as primeiras associações de socorro mútuo na doença, as sociedades cooperativas de consumo e produção, caixas de crédito e as associações de instrução popular.

Pela preservação e musealização do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas"

O Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas foi instituído em 1722 pelo Arcebispo de Braga D. Rodrigo de Moura Teles, para acolher o que foi designado, à época, «mulheres convertidas a Deus [...] arrependidas [...] dos seus erros».

É um edifício de estilo barroco, com as paredes em alvenaria de pedra caiadas e cantaria em granito nos cunhais, cornijas, pináculos e frontões.

Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal

As políticas agrícolas conduziram ao abandono do mundo rural e das explorações agrícolas familiares que o vivificavam e desse processo socioeconómico resultou a acumulação de grandes e contínuas cargas de combustível nos espaços rústicos. O contexto atual do espaço agroflorestal português é de um aumento da continuidade e quantidade do material combustível e é esta a questão que tem de ser encarada com medidas de curto, médio e longo prazo.

Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa

1. O mercado da produção lenhosa

Contra a poluição no rio Almonda

A Petição n.º 218/XIII/2.ª, que foi apresentada à Assembleia da República por 5700 cidadãos chama a atenção para a poluição que afeta a Ribeira da Boa Água, que integra a rede hidrográfica do Rio Almonda. As preocupações manifestadas por estes cidadãos são inteiramente justas e têm sido objeto de debate ao longo dos últimos anos nos órgãos autárquicos de Torres Novas.

Reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental em Portugal

O Relatório da Direção-Geral de Saúde relativo a “Portugal – Saúde Mental em Números - 2015” evidencia que as “perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de anos de vida saudável perdidos pelos portugueses. Revelam uma taxa de 11,75% contra 13,74% das doenças cerebrovasculares e 10,38% das doenças oncológicas”. As “perturbações mentais e do comportamento “representam 20,55% do total de anos vividos com incapacidade, seguidas pelas doenças respiratórias (5,06%) e a diabetes (4,07%)”.

Recomenda ao Governo que assegure igualdade de direitos entre trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho e trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Em 2004 por iniciativa de um Governo PSD/CDS foi apresentado como “um importante passo na modernização do sector a abertura ao contrato individual de trabalho e o seu enquadramento no âmbito da Administração Pública”.

Reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto

A questão da habitação nos principais núcleos urbanos do nosso país ganhou maior acuidade em meados do século XIX, com a revolução industrial e chegada de migrantes vindos do campo e a necessidade de os alojar nos já ocupados núcleos urbanos. Os novos moradores começaram por alojar-se nos bairros medievais, os mais degradados e insalubres, conduzindo à sobreocupação destes.

Recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego

Em julho de 2015 foram pela última vez votadas recomendações do Grupo Parlamentar do PCP sobre a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego. No Projeto de Resolução nº 1366/XII-4ª, o PCP apresentava os argumentos para a necessidade de conclusão da Obra e que se mantêm atuais: