Projectos de Resolução

Reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental em Portugal

O Relatório da Direção-Geral de Saúde relativo a “Portugal – Saúde Mental em Números - 2015” evidencia que as “perturbações mentais e do comportamento mantêm um peso significativo no total de anos de vida saudável perdidos pelos portugueses. Revelam uma taxa de 11,75% contra 13,74% das doenças cerebrovasculares e 10,38% das doenças oncológicas”. As “perturbações mentais e do comportamento “representam 20,55% do total de anos vividos com incapacidade, seguidas pelas doenças respiratórias (5,06%) e a diabetes (4,07%)”.

Recomenda ao Governo que assegure igualdade de direitos entre trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho e trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Em 2004 por iniciativa de um Governo PSD/CDS foi apresentado como “um importante passo na modernização do sector a abertura ao contrato individual de trabalho e o seu enquadramento no âmbito da Administração Pública”.

Reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto

A questão da habitação nos principais núcleos urbanos do nosso país ganhou maior acuidade em meados do século XIX, com a revolução industrial e chegada de migrantes vindos do campo e a necessidade de os alojar nos já ocupados núcleos urbanos. Os novos moradores começaram por alojar-se nos bairros medievais, os mais degradados e insalubres, conduzindo à sobreocupação destes.

Recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego

Em julho de 2015 foram pela última vez votadas recomendações do Grupo Parlamentar do PCP sobre a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego. No Projeto de Resolução nº 1366/XII-4ª, o PCP apresentava os argumentos para a necessidade de conclusão da Obra e que se mantêm atuais:

Recomenda ao Governo que promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal

O arroz é um dos mais importantes alimentos produzidos em Portugal. Este alimento está enraizado no dia-a-dia dos portugueses, que com ele tiveram contacto ancestral. Esta relação dos portugueses com o arroz é bem patente no consumo médio anual per capita de desaseis quilogramas, enquanto a média europeia não ultrapassará os 5. Os portugueses são, assim, os maiores consumidores de arroz da Europa.

Recomenda ao Governo a tomada de medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial

O valor e o preço do pescado em evoluído em Portugal, nem sempre a favor do interesse dos pescadores e das comunidades piscatórias. Esta evolução não está desligada da abundância ou da escassez das espécies, mas também não se desliga do hábito de consumo.

Tempos houve em que o carapau e até mesmo a cavala era espécies procuradas pelos consumidores, hoje o seu valor comercial é pouco mais que residual. Na semana de 15 a 19 de maio de 2017 o carapau foi vendido nas lotas do país entre €0,33 e €2,84. A cavala foi vendida entre €0,25 e €0,80.

Pela reabertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Espinho

O Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, desde a reforma hospitalar integrado no Centro Hospitalar Gaia/Espinho, é um importante equipamento hospitalar para a população do concelho de Espinho, mas também para populações de freguesias que pertencem a concelhos adjacentes.

Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia

As Regiões Ultraperiféricas constituem uma realidade espacial, social e económica distinta das demais regiões europeias. Em resultado do seu isolamento e dimensão, resultam desvantagens permanentes e estruturais comparativamente mais desfavoráveis do que os restantes territórios da União Europeia.

Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar

O Nordeste Algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de despovoamento e envelhecimento demográfico. Entre os censos de 2001 e 2011, o concelho de Alcoutim perdeu 23% da sua população residente. Em 2001, este concelho tinha 3.770 habitantes, passando para apenas 2.917 no ano de 2011. O grupo etário com menos de 25 anos foi o que sofreu o maior decréscimo (-37%), enquanto os habitantes com 65 ou mais anos constituíam o maior grupo etário (44% da população residente).