Projectos de Resolução

Rejeita a associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente

Exposição de motivos

1 - O Governo prepara-se para decidir da associação de Portugal à denominada «Cooperação Estruturada Permanente» (CEP) que se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia (UE) e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, tendente à criação de um «exército comum» da UE, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar.

Recomenda a salvaguarda, valorização e dinamização da antiga Fábrica Robinson, em Portalegre, e do seu património industrial corticeiro

Portalegre era a cidade industrial do Alentejo, característica que lhe marcava a identidade e cunhou o seu desenvolvimento ao longo de séculos. À indústria de lanifícios instalada em Portalegre pelo Marquês de Pombal, veio juntar-se, no século XIX, a indústria corticeira.

Corria o ano de 1837 quando um grupo de industriais ingleses apostou na proximidade entre a produção de sobro, nos montados alentejanos, e a transformação industrial da cortiça.

Pela segurança na circulação ferroviária

No dia 2 de dezembro de 2017, entram em vigor modificações várias à Regulamentação da Segurança Ferroviária que irão ter um profundo impacto na circulação ferroviária no nosso país. Entre essas modificações está prevista uma alteração ao Regulamento Geral de Segurança/RGS I, no sentido de facilitar a circulação de comboios com a tripulação reduzida a apenas um único trabalhador.

Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, e um dos grandes tesouros naturais, constitutivo da própria identidade da região centro do País. Este território foi assolado pela catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria.

Reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de apoio às crianças e adolescentes com cancro e suas famílias

A literatura científica define a oncologia pediátrica como a subespecialidade médica que abrange a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de um conjunto de neoplasias, ou tumores, podendo ser benignas ou malignas e que surgem nas crianças e adolescentes.

Pela valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar)

Ao longo do último ano têm sido várias as posições e a discussão pública em torno da criação da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, estrutura que agregaria o Centro Hospitalar entre Douro e Vouga (que integra o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, o Hospital Distrital de São João da Madeira e o Hospital São Miguel, em Oliveira de Azeméis), o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, bem como a rede de cuidados primários dos concelhos de Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira Azeméis e Vale de Cambra.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar

Os avanços científicos e tecnológicos que a humanidade tem conhecido não têm tido tradução direta na melhoria das condições de vida de milhões de seres humanos por todo o mundo.

Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017

As cerca de 15000 ogivas nucleares existentes atualmente no mundo representam uma grave ameaça que pende sobre a Humanidade. O desarmamento nuclear coloca-se como uma questão essencial para a salvaguarda da paz, da segurança e da sobrevivência da Humanidade.

Pelo investimento e modernização das redes de transportes e infraestruturas

Para o PCP, o sistema de transportes, as infraestruturas em que se baseia e as empresas que nele operam, devem responder de facto às necessidades das populações e da economia nacional, com uma sólida oferta de soluções, nos eixos estratégicos e demais vias, nas linhas, carreiras e horários, com preços socialmente adequados e níveis de conforto aceitáveis, desincentivadores da utilização do transporte individual, promotores de equilíbrios no ordenamento do território, facilitadores quer dos movimentos pendulares, quer dos utilizadores esporádicos, sejam eles nacionais ou estrangeiros, com eleva

Aumento do Salário Mínimo Nacional

Em Portugal, quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, cujo rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional constitui uma das principais causas de pobreza.