Projectos de Resolução

Recomenda a criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos Técnicos Especializados
7 Dezembro 2017
Exposição de motivos
Ao Governo é acometida a responsabilidade de garantir que, no primeiro dia de aulas, todos os trabalhadores necessários estejam nas escolas, para que nenhuma criança fique sem um professor, formador ou técnico especializado.

Pela gestão pública das cantinas escolares
30 Novembro 2017
O PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de desresponsabilização do Estado que podia acarretar perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos funcionários. Na maioria dos casos, foi reconhecido pela comunidade escolar que a qualidade da comida servida pelos concessionários passou a ser muito inferior à que era antes confecionada e servida pelos trabalhadores escolares com tal responsabilidade.

Recomenda ao Governo que tome as diligências para a revisão da Convenção de Albufeira
30 Novembro 2017
Em 1998 foi estabelecido entre Portugal e Espanha a Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas - Convenção de Albufeira - que define as obrigações de cada Estado na gestão dos rios comuns e o respetivo modelo de coordenação, com a criação da Comissão de Avaliação e Desenvolvimento da Convenção e a realização da Conferência das Partes com a participação de membros do Governo Português e do Governo espanhol em razão da matéria.

Recomenda o apoio à recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017
24 Novembro 2017
Os trágicos incêndios que assolaram o país puseram em evidência vulnerabilidades estruturais, designadamente nos planos alimentar, demográfico, energético, de ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas, de política de direita levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com particular incidência do último governo PSD/CDS.

Recomenda ao Governo a uniformização dos processos de apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, alargando o processo simplificado de apoios até aos 10 mil euros e garantindo apoio à perda de rendimentos.
24 Novembro 2017
Os trágicos incêndios que assolaram o país puseram em evidência vulnerabilidades estruturais, designadamente nos planos alimentar, demográfico, energético, de ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas, de política de direita levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com particular incidência do último governo PSD/CDS.

Rejeita a associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente
24 Novembro 2017
Exposição de motivos
1 - O Governo prepara-se para decidir da associação de Portugal à denominada «Cooperação Estruturada Permanente» (CEP) que se insere no processo de aprofundamento da militarização da União Europeia (UE) e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, tendente à criação de um «exército comum» da UE, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar.

Recomenda a salvaguarda, valorização e dinamização da antiga Fábrica Robinson, em Portalegre, e do seu património industrial corticeiro
24 Novembro 2017
Portalegre era a cidade industrial do Alentejo, característica que lhe marcava a identidade e cunhou o seu desenvolvimento ao longo de séculos. À indústria de lanifícios instalada em Portalegre pelo Marquês de Pombal, veio juntar-se, no século XIX, a indústria corticeira.
Corria o ano de 1837 quando um grupo de industriais ingleses apostou na proximidade entre a produção de sobro, nos montados alentejanos, e a transformação industrial da cortiça.

Pela segurança na circulação ferroviária
8 Novembro 2017
No dia 2 de dezembro de 2017, entram em vigor modificações várias à Regulamentação da Segurança Ferroviária que irão ter um profundo impacto na circulação ferroviária no nosso país. Entre essas modificações está prevista uma alteração ao Regulamento Geral de Segurança/RGS I, no sentido de facilitar a circulação de comboios com a tripulação reduzida a apenas um único trabalhador.

Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria
26 Outubro 2017
A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, e um dos grandes tesouros naturais, constitutivo da própria identidade da região centro do País. Este território foi assolado pela catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria.

Reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de apoio às crianças e adolescentes com cancro e suas famílias
19 Outubro 2017
A literatura científica define a oncologia pediátrica como a subespecialidade médica que abrange a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de um conjunto de neoplasias, ou tumores, podendo ser benignas ou malignas e que surgem nas crianças e adolescentes.
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