A Escola Secundária de Esmoriz, localizada na freguesia homónima, constitui um estabelecimento de ensino que, desde os anos 80 formou várias gerações de cidadãos, sendo uma infraestrutura essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à educação, cultura e desporto.

Esta escola tem, atualmente, mais de 600 estudantes, do 8.º ao 12.º ano, nela trabalhando mais de 100 profissionais, incluindo 84 docentes – número que já foi muito superior no passado, quando chegou a servir mais de 1000 estudantes, a maioria de Esmoriz.

A Escola apresenta, no entanto, diversos erros desde a sua construção, nomeadamente no processo de terraplanagem, aos quais acrescem diversos erros acumulados durante o processo de edificação. Saliente-se, no entanto, que a última obra estrutural de maior importância remonta ao início dos anos 90, data da edificação do pavilhão gimnodesportivo, tendo desde então sido alvo apenas de pequenas obras corretivas, insuficientes para responder às reais necessidades da Escola.

O PCP teve oportunidade de verificar várias dos problemas com que se deparam diariamente os estudantes e os profissionais desta escola:
• Ausência de sistema de isolamento térmico, com necessidades acrescidas de consumo elétrico;
• Numerosas infiltrações que agravam o problema do isolamento, criando ainda situações de insegurança no funcionamento do sistema elétrico;
• Acentuada degradação de pisos, portas e caixilharias, casas de banho e mobiliário (cacifos, etc.) decorrente quer do uso, quer de processos de infiltração;
• Degradação dos equipamentos equipamento anti-incêndio, inexistência de portas anti-pânico e inexistência de uma solução que permita o acesso a todas as viaturas de socorro;
• O pavilhão gimnodesportivo comporta insuficiências a nível do isolamento, do sistema de ventilação e do sistema de segurança, nomeadamente na zona das bancadas, que não comportam um sistema de evacuação eficaz em caso de emergência;
•Necessidade de requalificação e renovação de mobiliário de diversos espaços interiores de utilização específica, que permita potenciar o seu uso, nomeadamente cantina, polivalente e laboratório;
• Nos espaços exteriores abundam situações de abatimento de pisos, alagamentos, inexistência de sistema de drenagem de águas pluviais, destruição de bancos e candeeiros e ausência de tampas no piso, que configuram situações de permanente perigo aos jovens.

Para além destes problemas que exigem resolução urgente, o PCP tem preocupações com a inexistência de qualquer plano de investimento futuro que permita à Escola projetar-se no futuro. O facto de a comunidade esmorizense em geral (e a comunidade escolar em particular) se ter mobilizado de forma interventiva na defesa da melhoria das condições da sua escola, incluindo o Conselho Geral e a Direção da Escola, órgãos autárquicos de freguesia e municipais, a Associação de Pais, a Associação de Estudantes, entre muitos outros, o que incluiu a realização de um cordão humano, demonstra bem a necessidade urgente que a reabilitação desta Escola assume perante a comunidade.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Proceda, urgentemente, à resolução dos problemas estruturais mencionados, reivindicados pela comunidade escolar, nomeadamente em termos de isolamento, segurança, conforto e condições para a plena utilização das instalações;

2. Programe uma intervenção de fundo, estudando as necessidades atuais e futuras da Escola, envolvendo a comunidade escolar – Direcção da Escola, Associação de Pais, Associação de Estudantes, autarquias locais, entre outros – nessa mesma planificação.

Assembleia da República, 5 de junho de 2018