Projectos de Resolução

Pela preservação das ruínas da antiga cidade romana de Balsa

22 Junho 2017

1. Enquadramento histórico-arqueológico

As primeiras referências a Balsa advêm de André de Resende, ainda no séc. XVI, identificando a cidade romana de Balsa com Tavira quando alude às povoações romanas do sul da Lusitânia mencionadas nas fontes clássicas. Apesar do conhecimento de vários vestígios romanos localizados na região da Luz de Tavira, cuja referência constava do Dicionário Geográfico mencionado por Abel Viana, só bastante mais tarde se procedeu à identificação desta área por Estácio da Veiga, mais particularmente as Quintas das Antas e da Torre d’Aires, como a cidade de Balsa.

Recomenda que sejam tomadas medidas que permitam aumentar as vagas para o internato de especialidade

22 Junho 2017

Desde 2015 que o país assiste a um crescente número de médicos que fica sem acesso à formação médica especializada.

No concurso relativo ao ano de 2015/2016 ficaram sem acesso 114 médicos, no ano seguinte 213 e no atual, de acordo com as informações vindas a público, 370 aos quais devemos juntar os 270 que desistiram do concurso o que significa que 640 médicos não frequentaram a formação médica especializada.

Alargamento da rede de metro do Porto – Porto, Campo Alegre e Vila Nova de Gaia

21 Junho 2017

O Governo anunciou recentemente um conjunto de decisões relacionados com a expansão da rede do Metro do Porto. Em particular, o Ministério do Ambiente tornou pública a intenção de concretizar:

• Linha Rosa, entre a Casa da Música e S. Bento, com um total de cerca de 2,7 quilómetros de extensão, com quatro estações subterrâneas, sendo que duas coincidem com estações já existentes: Casa da Música, Galiza, Hospital de Santo António e S. Bento II.
• Linha Amarela, entre Santo Ovídio e Vila d'Este, com uma extensão de 3,2 quilómetros.

Concretização das obras na Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas

21 Junho 2017

A Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, situa-se na Freguesia de Odivelas, Concelho de Odivelas, no Distrito de Lisboa. O edifício foi construído nos anos 50, tendo iniciado o seu funcionamento como escola da rede pública em 1969/70. É uma escola frequentada por mais de 400 alunos, entre o 5.º e o 8.º ano, e onde trabalham largas dezenas de profissionais.

Recomenda a construção urgente do novo edifício do Palácio da Justiça, em Coimbra

21 Junho 2017

O atual Palácio da Justiça, em Coimbra, funciona num edifício seiscentista projetado por Diogo de Castilho e conhecido como Colégio de S. Tomás, restando do edifício primitivo apenas o claustro renascentista e o pátio ajardinado.

Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde

15 Junho 2017

I

O direito aos cuidados de saúde da grávida e ao parto hospitalar integram o vasto conjunto de direitos sexuais e reprodutivos conquistados em Portugal com a Revolução de Abril. Recorda-se que cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica. Muitos distritos não tinham maternidade, era elevadíssima a taxa de mortalidade infantil e de mortalidade na maternidade.

Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde

15 Junho 2017

I

O direito aos cuidados de saúde da grávida e ao parto hospitalar integram o vasto conjunto de direitos sexuais e reprodutivos conquistados em Portugal com a Revolução de Abril. Recorda-se que cerca de 43% dos partos ocorriam em casa, 17% dos quais sem assistência médica. Muitos distritos não tinham maternidade, era elevadíssima a taxa de mortalidade infantil e de mortalidade na maternidade.

Requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I em Alcochete

13 Junho 2017

A Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I está a funcionar nas atuais instalações desde 24 de novembro de 1984. A mudança de instalações na altura foi motivada por um lado, pela degradação das instalações onde funcionava e por outro, pela exiguidade das mesmas face ao elevado número de alunos.

Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar

8 Junho 2017

O conjunto de Laboratórios do Estado na dependência dos ministérios da agricultura e do mar, integrados no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e no Instituto Português do Mar a e da Atmosfera (IPMA), constituem uma importante rede de estruturas de apoio à atividade produtiva, à investigação e à salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar.

Recomenda ao Governo o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do ministério da agricultura

8 Junho 2017

Um setor estratégico – como o PCP defende que a agricultura deve ser – precisa de uma estratégia e dos instrumentos para a sua aplicação. O princípio liberal de que são as leis de mercado a definir o caminho de um setor económico, deixa o país mais dependente de grandes interesses privados em detrimento do interesse público.