Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos e materiais no Instituto Nacional de Emergência Médica
5 Abril 2018
Há muito que são conhecidas as carências de trabalhadores no Instituto de Emergência Médica, Instituto Público. Segundo as informações veiculadas publicamente pelo Presidente do INEM, I.P. estão em falta 350 profissionais no INEM. O PCP sabe que faltam profissionais de diversas áreas, técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros e psicólogos.

Pela defesa e valorização dos produtos regionais, designadamente do Queijo de São Jorge (Região Autónoma dos Açores)
5 Abril 2018
O Queijo de São Jorge (produzido a Região Autónoma dos Açores) tornou-se um produto regional altamente valorizado, pelas suas características únicas e específicas, bem como pelos altos padrões de qualidade atingida pelos seus produtores.
Este produto tornou-se uma base essencial da economia Jorgense e um importante contributo para a economia açoriana no seu conjunto, criando uma fileira que, passando pela pecuária e pela transformação e atividades conexas, é de extrema importância para o emprego e para a criação de riqueza na ilha de São Jorge.

Pela melhoria da acessibilidade rodoviária ao concelho de Vila Verde
4 Abril 2018
O concelho de Vila Verde tem uma área de 228,67 Km2 distribuída administrativamente por 33 freguesias e uma população de 47 546 habitantes (INE, 2014), estando limitado com os municípios de Ponte da Barca a norte, Terras de Bouro e Amares a nascente, Ponte de Lima e Barcelos a poente e Braga a sul, sendo o Rio Cávado que o separa desta última.

Sobre o combate à poluição no mar por hidrocarbonetos
4 Abril 2018
No passado recente, no fundamental localizado até ao princípio deste século, o problema claramente dominante em termos da contaminação do mar por hidrocarbonetos, era o dos derrames, voluntários uns (estes muito menos graves, mas muito frequentes) e acidentais outros (de incidência rara, mas normalmente muito graves quando ocorriam), de hidrocarbonetos líquidos, particularmente “crude”.

Propõe medidas para correcção dos resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu financiamento e revisão do respectivo modelo de apoio
4 Abril 2018
Exposição de motivos
A criação artística livre é condição maior para a livre fruição cultural e artística. Assim o reconhece a Constituição da República Portuguesa ao estabelecer, no n.º 3 do artigo 73.º, a responsabilidade do Estado para a promoção da “democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural.”

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo
1 Abril 2018
A Escola Básica de Vallis Longus é escola sede e uma das nove escolas do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, situada no concelho de Valongo.
Esta escola, com mais de 30 anos, nunca foi alvo de nenhuma intervenção de fundo, pelo que o estado de degradação de todo o espaço reflete bem a ausência de obras necessárias.
Este estado de degradação do edificado escolar traz prejuízos para os estudantes e para os profissionais deste estabelecimento de ensino.

Propõe medidas de apoio à agricultura familiar como opção estrutural para a defesa e desenvolvimento do mundo rural, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios
23 Março 2018
Os fatídicos acontecimento do Verão de 2017, com os incêndios que destruíram mais de meio milhão de hectares de florestas e matos, afetando com elevado grau de gravidade milhares de habitações, centenas de empresas, milhares de explorações agrícolas, levando mesmo à morte de mais de uma centena de pessoas, particularmente nas regiões do Norte e Centro do país, e com impactos nos planos social, económico e ambiental ainda difíceis de quantificar, despertaram o sentimento nacional de que é necessário travar o abandono do interior e do mundo rural.

Pela integração da EMEF na CP – defender o futuro da empresa e do sector ferroviário
23 Março 2018
A EMEF desempenha um papel estratégico no sector ferroviário. Atualmente assegura a manutenção e reparação da frota da CP. Assegura ainda esse serviço à frota da Metro do Porto e à frota da Medway. Esta empresa é hoje o último polo a partir do qual é possível reconstruir a capacidade produtiva nacional de material circulante ferroviário, tendo herdado as instalações da antiga Sorefame e possuindo outras oficinas com capacidade produtiva, como o Parque Oficinal do Centro no Entroncamento, onde ainda recentemente se produziam vagões de mercadorias.

Propõe medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições de ensino superior
23 Março 2018
O subfinanciamento no ensino superior, opção de sucessivos Governos, que levou a uma gritante precariedade laboral e na instabilidade para os trabalhadores docentes e não docentes, que suprirem as necessidades permanentes no ensino superior durante décadas, através de diversas modalidades de trabalho com vínculo precário.
A estabilidade dos trabalhadores, docentes e não docentes, é uma condição fundamental para a estabilidade do próprio ensino superior, sem a qual não pode haver qualidade do ensino e um ensino superior verdadeiramente democrático.

Para uma nova política de proteção civil
23 Março 2018
O modelo conceptual e jurídico do Sistema de Proteção Civil em vigor foi consagrado em 2006 e 2007, na sequência dos incêndios florestais ocorridos no país em 2003 e 2005.
Ao longo dos 10 anos de vigência do modelo este nunca foi globalmente avaliado. Neste período foram-se fazendo ajustamentos regulamentares, sem que deles tivesse resultado qualquer aprofundamento de substância, apesar de muitos terem identificado, em tempo útil, diversas vulnerabilidades tanto no ponto de vista estrutural como operacional.
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