Projectos de Lei

Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas

1 Março 2011

Concurso de ingresso e mobilidade de professores

1 Março 2011

Empresa Nacional de Urânio S.A.

23 Fevereiro 2011

Regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras

23 Fevereiro 2011

Apresentação anual à Assembleia da República de um relatório sobre a situação do País em matéria de droga, álcool e toxicodependências

16 Fevereiro 2011

Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado

14 Fevereiro 2011

Revê o regime laboral dos ajudantes familiares

9 Fevereiro 2011

O uso do subsolo do domínio público

9 Fevereiro 2011

Revoga as taxas moderadoras

28 Janeiro 2011

Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

27 Janeiro 2011