Projectos de Lei

Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial

22 Maio 2013

Cria o subsídio social de desemprego extraordinário

22 Maio 2013

Cria o Arquivo Sonoro Nacional

17 Maio 2013

3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para pagamento de prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação

9 Maio 2013

Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens

9 Maio 2013

Altera a Lei n.º 55/2012, de 6 e Setembro que «Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais» ...

3 Maio 2013

Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo

24 Abril 2013

3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação

18 Abril 2013

Cria um regime de IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Setembro

5 Abril 2013

Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)

3 Abril 2013