Perguntas ao Governo

Atraso na actualização das pensões dos sinistrados do Trabalho

7 Abril 2010

Pelo terceiro ano consecutivo o Governo, inaceitavelmente, atrasa a publicação da portaria que actualiza as pensões dos sinistrados do trabalho.

Na verdade, em 2008 esta portaria foi publicada em 24 de Janeiro, em 2009 a 16 de Fevereiro e este ano, não obstante a aprovação em Conselho de Ministros em 18 de Março, ainda não foi publicada.

Despesa fiscal com fundos de investimento

7 Abril 2010

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS e de IRC, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Estatuto dos Benefícios Fisc

Despesa fiscal com acções no âmbito de privatizações

7 Abril 2010

Despesa fiscal em IRS com deduções ambientais

7 Abril 2010

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A / 88, de 30 de Novembro e no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovad

Dispensa de medicamentos restritos nas farmácias de oficina

7 Abril 2010

Há muito que a Associação Nacional de Farmácias tem vindo a propor que a distribuição de medicamentos de dispensa restrita pudesse passar a ser feita nas farmácias de oficina. Essa questão foi aliás incluída no famoso “Compromisso para a Saúde”, como uma das evidentes contrapartidas do Governo para a liberalização da propriedade da farmácia a que a ANF formalmente se opunha.

Restrição ao financiamento das consultas de psicologia clínica no SNS

7 Abril 2010

A circular normativa 8/2008 da Administração Central do Sistema de Saúde interpreta as normas de financiamento das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com contratualização sobre diversas matérias, em geral em sentido restritivo, de acordo aliás com a orientação economicista que preside há longos anos à política de saúde.

Regime excepcional de contratação de médicos

7 Abril 2010

Desde o Conselho de Ministros de 18 de Março, há já duas semanas, que o Governo anuncia publicamente um regime para fazer face à saída em massa de médicos do Serviço Nacional de Saúde, designadamente devido à alteração no Orçamento do Estado das regras da aposentação dos funcionários públicos.

Despedimento de 13 trabalhadores pela TRANSDEV / Quantidade do serviço rodoviário "concessões" adquiridas pela TRANSDEV à C.C. Linhares

7 Abril 2010

(i) No processo de insolvência da Empresa Caetano Cascão Linhares, foram adquiridos pela TRANSDEV, concessões e autocarros, assumindo igualmente, como empregadora, os seus trabalhadores.