Perguntas ao Governo

Aviso nº 7173/2010, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 69, de 9 de Abril de 2010, que regulamenta o concurso anual com vista o suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011

O anterior Governo PS desencadeou um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, e de forma muito aguda aos direitos dos professores, designadamente na desvalorização das carreiras e dos salários e do papel pedagógico dos professores na escola pública e democrática.

Concurso de colocação de professores - Grupo de recrutamento do Espanhol

De acordo com a Federação Nacional de Professores (Fenprof), o concurso de colocação de professores para o ano lectivo de 2010/2011 continua, no que diz respeito ao grupo de recrutamento do ensino do Espanhol, a aceitar em pé de igualdade os professores de outros grupos de recrutamento que tenham obtido o diploma DELE atribuído pelo Instituto Cervantes.

Elaboração de cartografia e elementos de apoio para a elaboração do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Despacho Normativo nº 15/2007 que estabelece o Plano Sectorial Agrícola do Perímetro de Rega do Mira faz a relação entre as necessidades colocadas pela política agrícola e ambiental regional da bacia do Mira e, nesse sentido, no seu artigo 8º, número 6 lê-se o seguinte:

Escola Secundária de Alberto Sampaio, Braga

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que na Escola Secundária de Alberto Sampaio, em Braga, os professores foram convocados formalmente para o “serviço de coordenação, preparação e acompanhamento das mudanças de instalação da Escola, de forma a garantir a abertura regular das actividades lectivas para início do 3º Período”.

Apoio ao Centro de Integração e Reabilitação de Tomar

O Centro de Integração e Reabilitação (CIRE) de Tomar integra um Centro de Educação Especial, um Centro de Reabilitação Profissional e um Centro de Actividades Ocupacionais inaugurado em 2007.
A construção do Centro de Actividades Ocupacionais (que é frequentado por 90 utentes) representou um custo de 2 milhões de euros com os vultuosos encargos bancários daí decorrentes.

Instalações do Comando Distrital da PSP da Guarda

Em visita efectuada no passado mês de Março tive oportunidade de verificar as difíceis condições em que se encontra instalado o Comando da Divisão da PSP na cidade de Guarda.

Imposição de quotas de detenções e contra-ordenações a efectuar pela PSP

Na sua edição de hoje (dia 14 de Abril de 2010) o jornal Diário de Notícias, noticia que a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública estabeleceu quotas mínimas a atingir pelos comandos dessa força de segurança em todo o país, quanto designadamente a detenções a efectuar, armas a apreender, contra-ordenações a instaurar, viaturas a controlar pelos radares, estes de álcool, autos de notícia

Técnicos Superiores com Doutoramento nos Laboratórios de Estado

No dia 2 de Junho de 2008, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma Pergunta ao Governo, a Pergunta nº 1594/X sobre a reclassificação de técnicos superiores com doutoramento que desempenham funções de investigador nos laboratórios de Estado.

Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade no Parque Natural do Litoral Alentejano e Costa Vicentina

O Governo continua a apostar numa política de conservação da Natureza que afirma como primeira prioridade o afastamento das populações e das suas actividades do meio em que se inserem, assim criando a ilusão de que o abandono da terra favorece a conservação dos valores e recursos naturais, quando na verdade é o abandono das actividades humanas que cria as condições ideais para a degradação a que,

Programa Mobilizador dos Laboratórios de Estado

O XVII Governo Constitucional afirmava como imperativa uma reforma estrutural dos Laboratórios de Estado e, embora sem ter alguma vez apresentado junto da Assembleia da República, o seu chamado “Programa Mobilizador dos Laboratórios de Estado”, utilizou-o como pretexto político para uma estratégia de autêntico desmantelamento do potencial desses laboratórios.