Perguntas ao Governo

Execução OE 2010 – Modernização da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo

23 Dezembro 2009

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 450.000 euros destinada ao Projecto “IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ARH NA ÓPTICA DA MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS E PROCEDIMENTOS", cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Encerramento de escolas e fusão de agrupamentos escolares no Concelho de Arronches

22 Dezembro 2009

A conhecida Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 constitui um factor de instabilidade para o sistema educativo, cujas consequências no distrito de Portalegre foram já objecto da Pergunta n.º 4316/XI dirigida pelo PCP ao Governo. Há no entanto impactos a nível concelhio que importa apurar com maior detalhe.

Perguntas: X Legislatura / 4ª Sessão Legislativa (Agosto/Setembro 2009)

26 Setembro 2009

 

Perguntas: X Legislatura/ 4.ª Sessão Legislativa (2009)

31 Julho 2009

Donativos da EDP ao Sport Clube Mineiro Aljustrelense

26 Fevereiro 2009

Ministro da Economia e Inovação

Perguntas: X Legislatura/ 4.ª Sessão Legislativa (2008)

30 Dezembro 2008

Pergunta 841/X/4
Data: 2008-12-30

Perguntas: X Legislatura/ 3.ª Sessão Legislativa

2 Julho 2008

Primeiro concurso para professor titular

8 Abril 2008

Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência

Foi recentemente tornado público um Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 15.º, n.º 5, alínea c) do Decreto-Lei n.º 15/2007, por violação do princípio da igualdade no acesso à função pública.

Apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica

13 Julho 2001

A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas dispõe no artigo 45.º que a vítima tem direito ao apoio ao arrendamento, à atribuição de fogo social ou a modalidade específica equiparável, nos termos e condições a definir em diploma próprio.