O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do alerta por parte do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, sobre a existência de um excesso de carga horária e falta de pessoal nos serviços, dando o exemplo concreto da situação que se vive em Bragança. Tal situação inclusive já resultou num acidente com um trabalhador, residente em Bragança, que regressava a casa vindo de Vila Nova de Foz Côa, onde chefia os serviços do CTT, e ter-se-á despistado à entrada da cidade num veículo da empresa.
Os CTT negam a existência de qualquer indício de cansaço ou sobrecarga horária e consideraram «um despropósito tentar-se fazer esta ligação». Mas a verdade é que o acidente, de que resultaram ferimentos para o trabalhador, ocorreu por volta das 21h30 e o funcionário já estaria a trabalhar, pelo menos, desde as sete da manhã, tendo em conta o tempo que necessita para se deslocar entre as duas localidades. Este trabalhador tem de percorrer cerca de 240 km por dia.
Perante isto, a empresa optou por atacar o Sindicato na nota enviada à comunicação social, classificando esta denúncia do SNTCT como uma «tentativa de aproveitamento» que considerou de «oportunista e de gosto questionável». Mas o “bom gosto” dos responsáveis da empresa está a traduzir-se numa situação insustentável para os trabalhadores deste serviço público.
Segundo os representantes dos trabalhadores, os CTT estão a deslocar carteiros de Lamego e Alfândega da Fé diariamente para darem apoio em Bragança, acrescentando que a empresa já tem giros entregues a privados porque os 24 carteiros não são suficientes para as necessidades.
A mesma carência de pessoas ocorre, segundo o sindicato, nos balcões de atendimento, apontando o caso do das Cantarias, na zona industrial de Bragança, onde durante dias seguidos está apenas uma funcionária da qual depende o funcionamento do serviço.
Os trabalhadores já suscitaram esta situação em sucessivas diligências, incluindo exposições e até greves, mas o problema permanece sem solução por parte dos responsáveis. Esta é uma política de degradação do serviço público, das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores e dos próprios utentes, que se enquadra claramente na “preparação” que há anos está sendo feita e anunciada para abrir caminho à privatização da empresa.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Que conhecimento tem o Governo sobre esta situação?
2. Que medidas serão desenvolvidas para que se garanta adequadamente a organização dos serviços e a correcta colocação dos seus trabalhadores aos vários níveis e nos vários concelhos?
3. Se a realidade que se verifica no terreno é esta – e com tendência para piorar cada vez mais – como se explica que os CTT tenham gasto milhões de euros em sucessivos estudos, planos, projectos e reestruturações para reorganizar os serviços e depois o resultado seja este?
