A Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, organismo sob tutela do Ministério da Saúde, anunciou a intenção de encerrar o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Arraiolos durante o período da manhã, das 9h às 14h.
Caso a intenção da ARS se viesse a concretizar, as consequências de tal medida seriam óbvias: para poderem ser atendidos no Centro de Saúde de Arraiolos os utentes passariam a ter que adoecer apenas depois das 14 horas.
Como ninguém adoece por vontade própria nem pode escolher a hora em que adoece, esta medida do Governo é uma medida completamente inaceitável e de consequências muito negativas.
Aliás, esta decisão da ARS traduz com clareza as opções do Governo que tem demonstrado uma completa indiferença face às necessidades das populações, penalizando particularmente os mais pobres e com mais dificuldades e as populações do interior do País, ao mesmo tempo que garante lucros chorudos aos grandes grupos económicos através dos negócios milionários das Parcerias Publico-Privadas.
É nesse quadro que se insere esta medida em relação ao SAP do CS de Arraiolos. Trata-se de uma decisão que só é compreensível à luz das opções economicistas assumidas pelo Governo que impõem cortes no sector da saúde, degradando o funcionamento dos serviços públicos para poupar alguns euros ao erário público e dar espaço aos negócios privados da saúde.
É uma intenção que tem que ser travada porque se trata de uma medida injusta e muito prejudicial para a população de Arraiolos.
Como se não bastasse a promessa de construção de um novo Centro de Saúde ser sucessivamente adiada, se esta medida fosse por diante os utentes ver-se-iam confrontados com uma nova dificuldade que os iria penalizar duplamente no acesso aos cuidados de saúde de que necessitam em situação de urgência.
Da parte do PCP, o Governo pode contar que nos oporemos firmemente à concretização desta medida e que continuaremos a lutar pelo investimento público necessário à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde em Arraiolos, designadamente com a construção do novo Centro de Saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo insistir na intenção de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Arraiolos durante o período da manhã?
2. Como justifica o Governo esta decisão, particularmente tendo em conta que se trata de uma medida contrária aos interesses dos utentes que assim terão que se dirigir aos concelhos limítrofes para serem atendidos em situação de urgência?
3. Que medidas alternativas ao encerramento do SAP equacionou o Governo?