Perguntas ao Governo

Videovigilância externa no EP do Porto (Custóias)

8 Abril 2010

Começa a ser quase cada vez mais inaceitável e insustentável a demora do Ministério da Justiça nas suas respostas a um número significativo de perguntas que lhe são dirigidas pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Insuficiências de enfermeiros e trabalhadores administrativos em estabelecimentos prisionais (Porto)

8 Abril 2010

Começa a ser quase uma regra cada vez mais inaceitável e insustentável a demora do Ministério da Justiça nas suas respostas a um número significativo de perguntas que lhe são dirigidas pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital

8 Abril 2010

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente [SAP] no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.

Situação do Centro de Saúde da Ajuda e qualidade do serviço

8 Abril 2010

A aplicação de uma política de concentração e fragilização dos serviços que compõem o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a prioridade política atribuída às chamadas “unidades de saúde familiar” têm significado a objectiva canalização de recursos para essas unidades, em detrimento muitas vezes dos serviços já implantados.

Situação social no Grupo Investar

8 Abril 2010

O Grupo Investvar continua envolto num ambiente de grande incerteza. Depois da reestruturação do capital da empresa com a entrada do Fundo de Recuperação de Empresa e da transformação de parte da dívida em capital, e após a entrada em funções de uma nova administração, continuam a circular informações contraditórias relativamente ao futuro da empresa e dos postos de trabalho.

Atraso na actualização das pensões dos sinistrados do Trabalho

7 Abril 2010

Pelo terceiro ano consecutivo o Governo, inaceitavelmente, atrasa a publicação da portaria que actualiza as pensões dos sinistrados do trabalho.

Na verdade, em 2008 esta portaria foi publicada em 24 de Janeiro, em 2009 a 16 de Fevereiro e este ano, não obstante a aprovação em Conselho de Ministros em 18 de Março, ainda não foi publicada.

Despesa fiscal com fundos de investimento

7 Abril 2010

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS e de IRC, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Estatuto dos Benefícios Fisc

Despesa fiscal com acções no âmbito de privatizações

7 Abril 2010

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS e de IRC, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Estatuto dos Benefícios Fisc

Despesa fiscal em IRS com deduções ambientais

7 Abril 2010

Nas páginas 151 e seguintes do Relatório da Proposta de Lei n.º 9/XI – Orçamento do Estado para 2010, é prestada alguma informação relativa à despesa fiscal efectuada em sede de IRS, no fundamental com benefícios fiscais previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A / 88, de 30 de Novembro e no Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovad

Dispensa de medicamentos restritos nas farmácias de oficina

7 Abril 2010

Há muito que a Associação Nacional de Farmácias tem vindo a propor que a distribuição de medicamentos de dispensa restrita pudesse passar a ser feita nas farmácias de oficina. Essa questão foi aliás incluída no famoso “Compromisso para a Saúde”, como uma das evidentes contrapartidas do Governo para a liberalização da propriedade da farmácia a que a ANF formalmente se opunha.