O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português participou numa reunião de trabalho com colectividades e associações do Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto e teve oportunidade de conhecer algumas das diversas preocupações desse movimento associativo popular.
De entre essas preocupações destaca-se evidentemente a insuficiência de apoios que têm chegado às instituições, mas particularmente, o abrupto corte de apoios da Autarquia de Gaia às respectivas associações e colectividades. De acordo com ofício recebido pelas associações, a Câmara Municipal de Gaia não procederá apoios financeiros às colectividades e associações enquanto durarem os constrangimentos orçamentais impostos pelas políticas de contenção do Governo, que contaram, para todos os efeitos, com o apoio expresso do PSD.
Além dos constrangimentos impostos pelo apoio autárquico, na Associação de Proprietários de Vila d'Este sente-se um outro risco. O risco de perder as condições que lhe permitem o funcionamento de um Gabinete de Integração, o GIPE, onde funciona também um Gabinete UNIVA com um trabalho de assinalável sucesso.
Tendo em conta a política de cortes orçamentais dirigidos transversal e cegamente sobre as políticas sociais, o Grupo Parlamentar do PCP não pode deixar de questionar o Governo sobre as garantias da continuidade do trabalho do GIPE da Associação de Proprietários de Vila D'Este e das suas diversas valências, entre as quais o Gabinete UNIVA.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tenciona o Governo proceder a alguma diligência para assegurar um apoio financeiro à Associação de Proprietários de Vila d'Esta para que continue o GIPE a desempenhar o importante papel que até aqui tem vindo a desempenhar?
2. Que garantias poderá o Governo dar sobre a continuidade do funcionamento do Gabinete UNIVA, mesmo num quadro de inexistência de apoio autárquico à Associação em causa?
