O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português participou numa reunião de trabalho com colectividades e associações do Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto e teve oportunidade de conhecer algumas das diversas preocupações desse movimento associativo popular.

De entre essas preocupações destaca-se evidentemente a insuficiência de apoios que têm chegado às instituições, mas particularmente, o abrupto corte de apoios da Autarquia de Gaia às respectivas associações e colectividades. De acordo com ofício recebido pelas associações, a Câmara Municipal de Gaia não procederá apoios financeiros às colectividades e associações enquanto durarem os constrangimentos orçamentais impostos pelas políticas de contenção do Governo, que contaram, para todos os efeitos, com o apoio expresso do PSD.

No entanto, a própria Constituição da República Portuguesa responsabiliza o Estado perante o movimento associativo popular, enquanto simultaneamente responsabiliza este último pelo desenvolvimento, em articulação com o Estado, de um conjunto de iniciativas junto da população, nomeadamente, a cultura, o recreio, o lazer e o desporto. Além disso, é sabido e reconhecido que em muitos casos, o trabalho desse movimento associativo afirma-se em substituição do próprio Estado, quando este não cumpre as suas obrigações e tarefas fundamentais à luz da CRP.

Em Vila Nova de Gaia não é diferente e existe um variado conjunto de iniciativas que se encontra ameaçado por força dessas imposições e constrangimentos orçamentais. O Grupo Parlamentar do PCP não tem a intenção de questionar a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, pois para tal o PCP recorre aos seus eleitos locais, que exercem o escrutínio e fiscalização em sede própria. Com esta Pergunta ao Governo, o PCP pretende obter a posição do Governo sobre os efeitos dos cortes orçamentais e das diminuições das transferências para as autarquias locais, particularmente junto do funcionamento das instituições que compõem o movimento associativo popular.

Por exemplo, muitas das associações manifestaram que teriam sérias dificuldades em manter as actividades desportivas e as participações em competições que exijam deslocações, tendo em conta a ausência de apoio. A Associação de Proprietários de Vila d’Este manifestou mesmo apreensão sobre o funcionamento dos seus serviços sociais, nomeadamente sobre o funcionamento do GIPE, que possui um gabinete UNIVA, face à diminuição de apoios financeiros do Estado e da autarquia.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Presidência do Conselho de Ministros e do Secretário de Estado da Administração Local, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o regular funcionamento das instituições associativas e das colectividades, nomeadamente do Concelho de Vila Nova de Gaia?
2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir o funcionamento do GIPE da Associação de Proprietários de Vila d’Este?
3. Como interpreta o Governo a repercussão directa da diminuição das transferências para as autarquias locais sobre o movimento associativo de base local? E não entende o Governo que o congelamento de apoios das autarquias ao movimento associativo popular prejudica o cumprimento das obrigações do Estado perante esse movimento e desse movimento perante o Estado?