Recentemente entraram em vigor as alterações nos horários das empresas de transporte rodoviário, nomeadamente a Carris e a TST/Transportes Sul do Tejo. Em inúmeros casos essas alterações resultaram em circulações reduzidas ou mesmo eliminadas. Mas essa situação destaca-se, pela negativa, nas ligações rodoviárias entre Almada e Lisboa, pela Ponte 25 de Abril.
Na carreira 152 (Almada/Praça de Espanha), a TST eliminou dois terços das circulações e passou a realizá-las praticamente apenas a horas de ponta. A título de exemplo, entre as nove da manhã e as nove e meia da noite apenas circula um autocarro às 17:10 horas. Ao fim-de-semana o caso é ainda mais grave, com o horário a passar de 28 circulações em cada sentido aos sábados (25 aos domingos e feriados) para apenas quatro (!) circulações por sentido/dia.
O Governo poderá argumentar que há hoje menos procura nestas ligações do que havia antigamente, e que existe agora a alternativa do comboio. Sabemos bem que “encaminhar” passageiros do autocarro para o comboio é a estratégia da empresa privada que detém simultaneamente estes dois serviços. O problema é que o passe social intermodal, que é válido para a ligação de autocarro pela Ponte, não é válido para a ligação de comboio, e assim os utentes estão a ser penalizados de uma forma inaceitável.
Por outro lado (para além da Transtejo e considerando neste âmbito apenas a travessia rodoviária pela Ponte 25 de Abril) a Carris pode ser – e é para muita gente – uma alternativa real para quem faz este percurso, com qualidade, regularidade, conforto. Mesmo sem as ligações que os TST continuam a deter em exclusividade (para a Praça de Espanha, Praça do Areeiro, Cidade Universitária), o serviço deste operador público poderia e deveria ser incrementado, com mais circulações e horários mais abrangentes. Não há razões que justifiquem a exiguidade da oferta da Carris nesta ligação.
Com efeito, a carreira da Carris agora designada por 753 continua a funcionar apenas de segunda a sexta-feira, e apenas até às 22 horas (21:30 no sentido Lisboa/Almada) – e mesmo aqui também se procedeu a uma diminuição da oferta, eliminando-se uma circulação em cada sentido no período de Verão, três no período de Inverno. E a carreira 752 passou de cinco para quatro (!) circulações entre o Centro Sul e Alcântara, também apenas de segunda a sexta-feira.
Registe-se em todo o caso que também aqui se verifica comparativamente uma significativa degradação do serviço do operador privado (TST) face ao público (Carris), e se confirma a importância social e económica de se garantir um operador público ao serviço das populações.
A verdade é que estão a ser retiradas alternativas aos utilizadores do passe social; este está cada vez mais caro, mas permite cada vez menos ligações em transporte público; e mesmo o Metro Sul do Tejo só permite usar o passe social se pagarmos um “complemento” de 9euros. E os TST continuam a receber verbas do Estado para “compensar” a integração no passe intermodal! Esta política de transporte pode ser benéfica para os privados que exploram o serviço, mas é desastrosa para as populações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Como explica o Governo que tenha sido decidida uma tão grande redução da oferta de transporte público nesta ligação rodoviária entre Almada e Lisboa, sem a criação ou o reforço de alternativas no âmbito do sistema do passe social intermodal?
2. Que medidas serão tomadas para aumentar a oferta do operador público Carris nesta ligação, com o reforço de circulações e o alargamento de horários?
