Sendo o transporte ferroviário um eixo estruturante do sistema de transportes, é fundamental assegurar todos os aspectos que conduzam à sua crescente utilização pelos cidadãos. A segurança de quem viaja e trabalha nos comboios é um desses aspectos que não pode ser descurado.
Perante o crescimento de fenómenos de insegurança nas linhas urbanas, colocando mesmo em causa a integridade física de utentes e trabalhadores, assistiram-se a algumas acções reactivas e mediatizadas das forças de segurança, mas não se divisam medidas de fundo que garantam uma acção preventiva continuada ao longo de todo o ano, e não apenas nas alturas em que a insegurança salta das linhas ferroviárias para a comunicação social.
Por outro lado, o Estado não pode, nem deve, passar para a CP a responsabilidade da segurança nos transportes públicos, como se tem verificado ao longo do tempo.
No encontrar de soluções para este problema, é crucial a participação das organizações representativas dos trabalhadores, pelo valioso contributo que trazem da experiência concreta da realidade das linhas e pelas propostas que nascem desse conhecimento privilegiado. Mas tem sido público o descontentamento dessas organizações pelo facto de o Governo não as ouvir, apesar das propostas que há anos vêm apresentando.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Que medidas tomou o Governo para aumentar a segurança de utentes e trabalhadores nas linhas ferroviárias urbanas?
2. Que reuniões se realizaram com as Organizações Representativas dos Trabalhadores e que ponderação mereceram as propostas apresentadas?