Perguntas ao Governo

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença
6 Março 2013
O presente Projeto de Lei representa a recuperação de uma proposta do PCP apresentada em diversas ocasiões na Assembleia da República. A iniciativa mantém a atualidade na exata medida em que persiste o problema que visa resolver.

Dificuldades na urgência do Hospital de Abrantes
4 Março 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado de perto o processo de reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo e sempre revelou grande preocupação quanto às suas consequências no acesso à saúde das populações, sendo certo que na região servida por este Centro Hospitalar existem carências aflitivas ao nível dos cuidados de saúde primários que obrigam os utentes a recorrer a cuidados hospitalare

Falta de médicos no Centro de Salvaterra de Magos
4 Março 2013
O Centro de Saúde de Salvaterra de Magos confronta-se com uma falta gritante de pessoal médico. Para os 20.000 utentes, existem apenas sete clínicos a prestar serviço, o que deixa cerca de 11.000 utentes sem médico de família.

Atualização e alargamento dos protocolos com as IPSS¿s e Misericórdias no distrito do Porto
4 Março 2013
No decurso de visitas realizadas a diferentes IPSS´s e Misericórdias, o PCP constatou a insuficiência das respostas dadas pela Segurança Social face ao profundo agravamento da situação social no distrito do Porto.

Sanidade Vegetal
1 Março 2013
Na última audiência regimental da senhora Ministra da Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território, em sede da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, a intervenção do PCP deu grande enfoque às questões da sanidade animal e vegetal.

Problemas a necessitar de resolução no Sistema Prisional
1 Março 2013
Em recente visita do Grupo Parlamentar do PCP a Estabelecimentos Prisionais identificámos um vasto conjunto de problemas no funcionamento dos EP, que são no essencial transversais a todo o Sistema Prisional e de que são exemplo a falta de efectivo, viaturas celulares a necessitarem de substituição face ao elevadíssimo desgaste resultante de centenas de milhares de quilómetros de deslocações efetua

Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais
1 Março 2013
Em Abril de 2009, o Grupo Parlamentar do PCP, questionou o Governo sobre a situação da carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais, uma vez que a carreira destes técnicos, que possuem qualificação profissional específica de nível superior, sofria de uma indefinição legal por não ser considerada carreira especial nem se integrar na carreira geral.

Impossibilidade de Acesso a Tratamento Mais favorável a Doentes com Hepatite C no Hospital Pedro Hispano - Matosinhos
28 Fevereiro 2013
Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação que um doente com Hepatite C, crónica, acompanhado no Hospital Pedro Hispano em Matosinhos, recebeu por parte do médico assistente a comunicação que o tratamento que estava previsto ser iniciado em janeiro do corrente ano não ocorrerá por não haver no Hospital Pedro Hispano o medicamento que teria de ser usado neste novo ciclo de tratamentos.

Falta de Formadores nos Cursos EFA no Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado ¿ Joane - Vila Nova de Famalicão
27 Fevereiro 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que existem quatro turmas dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) do Agrupamento de Escolas de Padre Benjamim Salgado – Joane, Concelho de Vila Nova de Famalicão, Distrito de Braga, que estão sem aulas da componente de formação tecnológica por falta de formadores para ministrarem as disciplinas dessa componente.

Atrasos na atribuição de prestações decorrentes de sinistros no trabalho
27 Fevereiro 2013
A lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho. (nº 1 do artigo 1º)
Abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer atividade, seja ou não explorada com fins lucrativos. (nº 1 do artigo 3º)
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