Perguntas ao Governo

Situação na Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto

12 Julho 2013

A Pergunta 1979/XII/2.ª, dirigida pelo Grupo Parlamentar do PCP ao MAI, referia a situação profundamente degradada das instalações da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto, localizadas em instalações próprias na Rua dos Bragas, na cidade do Porto.

Não emissão de faturas/recibo pela venda de títulos de viagem em empresas de transporte

12 Julho 2013

Em 4 de Fevereiro de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Ministério da Economia e do Emprego a Pergunta n.º 1103/XII/2.ª, sobre a ausência de emissão de faturas/recibo nas máquinas de emissão de títulos da empresa Metro do Porto, SA.
Na resposta dada em 9 de Julho p.p., o Governo confirma que:

Financiamento da Segurança Social às obras da Casa dos Rapazes (Viana do Castelo)

12 Julho 2013

A Casa dos Rapazes é uma IPSS, a funcionar desde 1952, em Viana do Castelo, com sede na Rua da Bandeira, nº 215, daquela cidade.
Acolhe, atualmente, 46 rapazes em situação de risco, enviados pela Segurança Social, Tribunais e pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Comportamento abusivo do Governo em relação aos médicos internos nos estabelecimentos públicos de saúde

12 Julho 2013

Tivemos conhecimento que dada a elevada carência de médicos nos estabelecimentos públicos de saúde o Ministério da Saúde está abusivamente a colocar médicos internos a desempenhar funções e assumir responsabilidades que não são adequadas.

Aumento de burocracia no acesso à primeira consulta hospitalar

12 Julho 2013

A Portaria nº95/2013, de 4 de março define o regulamento do sistema integrado de referenciação e de gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde.
Este regulamento determina que a referenciação por entidades privadas deve ser gerida unicamente pelo sistema informático da consulta a tempo e horas (CTH).

Acidentes com embarcações de pesca

12 Julho 2013

Nos últimos dias o país tem sido confrontado com diferentes notícias de acidentes com embarcações de pesca, das quais quase sempre resultam vítimas mortais. Só entre 22 de maio e 3 de junho últimos houve três acidentes com três embarcações na zona do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, do qual sempre resultaram mortos.

Cobrança de IVA aos Optometristas - Esclarecimentos Adicionais

12 Julho 2013

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP questionou os Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego, tendo recebido por parte da Srª.

Situação das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

12 Julho 2013

O Governo informou o PCP, em resposta à nossa Pergunta nº 1663/XII/2ª, em 2 de julho de 2013, que rescindiu o contrato com a empresa adjudicatária das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal em 16 de novembro de 2012 e tomou a posse administrativa da empreitada em 23 de novembro de 2012.

Encerramento do Atendimento Complementar aos fins de semana no Centro de Saúde de Alhos Vedros, Concelho da Moita, Distrito de Setúbal

12 Julho 2013

Depois de reduzir o horário de funcionamento do atendimento complementar do Centro de Saúde de Alhos Vedros, agora o atendimento complementar vai encerrar definitivamente ao fim de semana, restando como alternativa o Centro de Saúde da Baixa da Banheira.

Situação da Unidade de Saúde de Azeitão, no Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

12 Julho 2013

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou a Unidade de Saúde de Azeitão, do Centro de Saúde do Bonfim, que integra o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Arrábida.