O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou a Unidade de Saúde de Azeitão, do Centro de Saúde do Bonfim, que integra o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Arrábida.
A Unidade de Saúde de Azeitão funciona numa moradia adaptada e num pavilhão pré-fabricado adjacente, sem condições para a prestação de cuidados de saúde aos utentes. As instalações não são adequadas para o fim a que se destinam. E com o crescimento demográfico em Azeitão, as instalações não têm capacidade para dar resposta à população. Urge encontrar
soluções para este problema.
A carência de recursos humanos também afeta a Unidade de Saúde de Azeitão e o ACES. No ACES há 133 médicos, o que corresponde a 72% do previsto no mapa de pessoal e o número de utentes sem médico de família ascende a 60 mil, ou seja, 25% (depois do “expurgo” de cerca de 20 mil utentes, o que significa que o número de utentes sem médico de família é bastante
superior), num total de 249 mil inscritos.
Na Unidade de Saúde de Azeitão há 5 médicos de família e são precisos mais 5. Dos 18.326 inscritos nesta unidade de saúde, 6919 não têm médico de família, isto é, cerca de 38% dos utentes.
Os pedidos de aposentação tem conduzido à saída de muitos médicos sem a respetiva substituição e o último concurso aberto ficou deserto. Dada a grande falta de médicos, o ACES recorre à contratação de empresas para prestação de serviços, nomeadamente na consulta aberta da Unidade de Saúde de Azeitão e alguns serviços de atendimento permanente. Esta solução é criticada por todos, porque as pessoas colocadas por esta via não se identificam com a instituição e há preocupações sobre a qualidade dos cuidados de saúde prestados.
A situação em que se encontra o Centro de Saúde de Azeitão, no que respeita às instalações e no que respeita à carência de recursos humanos, é consequência da política de desinvestimentono Serviço Nacional de Saúde (SNS) por sucessivos Governos. Apesar de o Governo vir a público afirmar o reforço dos cuidados de saúde primários, a realidade concreta em Azeitão evidencia o oposto. Não há reforço, nem investimento, o que há são cortes cegos e redução de profissionais de saúde.
O PCP defende a construção de um novo centro de saúde em Azeitão e a contratação dos recursos humanos em falta, para assegurar as condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde aos utentes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Existe alguma proposta que incida sobre a construção de instalações da Unidade de Saúde de Azeitão? Caso haja solicitamos que nos seja informado do projeto e da calendarização da sua concretização?
2.Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a atribuição de médico de família a todos os utentes?