Tivemos conhecimento que dada a elevada carência de médicos nos estabelecimentos públicos de saúde o Ministério da Saúde está abusivamente a colocar médicos internos a desempenhar funções e assumir responsabilidades que não são adequadas.
Dada a falta de médicos da especialidade de medicina geral e familiar nos centros de saúde, estão a colocar médicos internos no segundo e terceiro de ano de especialidade a acompanhar grupos de risco, nomeadamente na saúde infantil, saúde materna e planeamento familiar para os utentes sem médico de família. É um risco para os internos e para os utentes, a realização
destas atividades sem supervisão de um especialista.
É ainda mais grave, atendendo a que os médicos internos têm de assinar o livro de ponto como se tivessem desenvolvido atividade no local inicialmente previsto. Por exemplo, se houver a infelicidade da ocorrência de um acidente de trabalho, o seguro profissional não cobre no caso de ter sucedido fora do local de trabalho inicialmente previsto. Para além de que os internos não
são devidamente ressarcidos na sua remuneração por desempenharem estas funções, com mais responsabilidade e risco.
Nos hospitais também se abusa dos internos para suprir as necessidades de médicos. É recorrente as urgências hospitalares, porque há muitos médicos que devido à idade não têm de assegurar urgências, serem asseguradas quase exclusivamente por médicos internos.
Por exemplo no Hospital da Estefânia, devido à aposentação de médicos pedopsiquiatras, não é possível garantir o funcionamento das urgências com os especialistas existentes, pelo que, há turnos em que os internos estão sozinhos, com apoio telefónico e não presencial de um especialista. Por muita preparação que estes jovens médicos internos tenham, ainda não são especialistas. Mais uma vez, é um enorme risco trabalhar nestas condições para os internos e para os utentes.
O Governo não pode exigir aos médicos internos responsabilidades, como se já fossemespecialistas. No nosso entendimento há claramente uma exploração destes profissionais, ao obriga-los a desempenhar funções para as quais ainda estão em formação.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma que para suprir a carência de médicos nos hospitais e nos cuidados de saúde primários está a exigir aos médicos internos o desempenho de funções sem a respetiva supervisão? Não o preocupa os riscos associados no plano da saúde?
2. Em que pressupostos se baseia esta decisão? Qual a sua sustentação legal?