Perguntas ao Governo

Processo disciplinar para despedimento ao Dirigente Sindical e membros da CT da VIMECA/Lisboa Transportes por se recusarem a violar a Lei no Serviço Regular Especializado do C. Comercial Allegro

12 Março 2013

Desde Dezembro de 2012 que a PSP está a autuar os trabalhadores da empresa VIMECA Transportes, ao serviço do Centro Comercial Allegro. Os processos contraordenacionais são desencadeados porque a PSP considera que aquele serviço não está abrangido pela excepção atribuída ao transporte regular especializado de passageiros em percursos inferiores a 50 Km.

Financiamento da ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve

12 Março 2013

A ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, criada em 1995, é uma estrutura de produção e formação artística teatral com carácter profissional, de reconhecido prestígio, tanto no plano regional, como no plano nacional e internacional. Desde a sua criação, a ACTA conta com cerca de 60 produções, mais de mil espetáculos e cerca de 200.000 espectadores.

Cuidados de saúde no concelho de Castro Marim (Algarve)

12 Março 2013

O concelho de Castro Marim tem sofrido um processo de despovoamento, especialmente na zona serrana, passando a sua população de cerca de 10.000 habitantes nos anos sessenta do século passado para cerca de 6.700 atualmente. O povoamento do concelho é disperso, com uma densidade populacional baixa, de apenas 22 habitantes por km2.

Exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013

11 Março 2013

Em setembro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência sobre a exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do Concurso Nacional de Professores 2012-2013 (pergunta n.º 3933/XII/1ª, de 12 de setembro).

Delimitação do domínio público marítimo na Praia de Armação de Pêra

8 Março 2013

No passado mês de dezembro, membros da família Sant’Anna Leite venderam à empresa “Praiada Cova – Realizações Turísticas, S.A.” um terreno com 37.979 m2 na praia de Armação de Pêra.

Valores das transferências financeiras efetuadas para locais com regime fiscal privilegiado

8 Março 2013

O PCP recebeu recentemente um conjunto de 14 respostas elaboradas pelos Serviços do Ministério das Finanças e do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cujo propósito anunciado era a resposta a perguntas que tinham sido dirigidas ao Governo há precisamente cinco (?!!...) meses.

Receita do RERT II e valores totais amnistiados

8 Março 2013

Depois da pergunta feita pelo PCP sobre o processo do RERT III, que decorreu durante o ano de 2012, importa suscitar ao Governo informação igualmente detalhada relativamente aos outros dois processos de “amnistia fiscal” que precederam aquele, nos anos de 2006 e 2010.

Abandono dos Portugueses Residentes em Antuérpia

8 Março 2013

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do comunicado do Conselheiro das Comunidades Portuguesas – Dr. Pedro Rupio, no qual dá conta do tratamento discriminatório, por parte do Estado Português, dos Portugueses residentes na região de Antuérpia.
Discriminação que se iniciou com o fim do ensino do Português, ao que agora se junta o fim da transmissão das emissões da RTPI.