Perguntas ao Governo

Situação no Sahara Ocidental

8 Março 2013

Na primeira metade do mês de fevereiro decorreu em Marrocos o julgamento de 24 saharauís presos enquanto integravam o acampamento de Gdeim Izik, instalado nos arredores de El Aaiún, onde se juntaram mais de 40 mil pessoas que reivindicavam pacificamente os seus direitos sociais, económicos e culturais.

Proibição do uso de caranguejo como isco vivo na captura de polvo

8 Março 2013

A Portaria n.º 1054/2010, de 14 de outubro, alterou o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, no sentido de estabelecer a proibição de utilização do caranguejo-mouro, também designado por caranguejo-verde, como isco vivo na pesca do polvo com armadilhadas de gaiola.

Informação aos reformados quanto aos cortes das suas reformas

6 Março 2013

Reina, entre milhares de reformados, a confusão quantos aos cortes nas reformas.
De diferentes quadrantes e fontes surgem casos em que os reformados são confrontados com cortes ou pagamento dos subsídios em duodécimos, sem que saibam efetivamente o que estão a receber.

Serviço de urgências do Hospital do Barreiro (distrito de Setúbal)

6 Março 2013

Chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através dos profissionais de saúde e dos utentes, novos e preocupantes casos de falta de resposta das urgências do Hospital do Barreiro. Entre os mais variados motivos, parece-nos evidente a insuficiência de profissionais de saúde, facto por nós assinalado em diversos momentos e em relação a diferentes estabelecimentos de saúde.

Obras de requalificação no agrupamento de Escolas de Mirandela

6 Março 2013

Numa recente visita ao agrupamento de Escolas de Mirandela, o PCP constatou a situação inaceitável em que muitas das escolas daquele agrupamento se encontram.
Este gigantesco mega agrupamento, que agrega 31 estabelecimentos de ensino, cerca de 2600 alunos e cerca de 365 professores, tem um conjunto de escolas que carecem urgentemente de obras.

Protocolos e acordos de cooperação com a ALADI (Matosinhos)

6 Março 2013

Com uma comparticipação do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) rondando os 75%, a Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual (ALADI), com sede na freguesia de Lavra, Matosinhos, está prestes a terminar a construção e o equipamento de mais uma infraestrutura de apoio ao diminuído intelectual, capaz de receber 24 novos residentes e mais 6 em “regime ambulatório”.

Acordo de cooperação com o Centro Social e Paroquial de Oliveira do Douro

6 Março 2013

Em recente visita ao Centro Social e Paroquial de Oliveira do Douro (CSPOD), tomámos conhecimento de mais um caso que mostra bem a deformação (e mesmo perversidade) de decisões tomadas pelo Governo, ainda por cima anunciadas como de “alargamento das respostas socias para as IPSS” (…).

Divulgação dos relatórios da Inspeção Geral de Finanças

6 Março 2013

A partir do ano de 1995, os relatórios das inspeções realizadas às autarquias locais, uma vez concluídos, eram disponibilizados à generalidade dos interessados, sendo de acesso livre para a opinião pública.

Obrigatoriedade de entrega do número de identificação de segurança social

6 Março 2013

As IPSS, ligadas à infância e com protocolos celebrados com o MTSS, de acordo com informações recebidas, têm sido confrontadas com a exigência por parte dos técnicos da Segurança Social de que têm que entregar os números de Identificação de Segurança Social (NISS) dos seus utentes nos mapas de frequência de utentes sob pena de, caso não entreguem, virem a perder o financiamento.

Atrasos na reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

6 Março 2013

A lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho. (nº 1 do artigo 1º)
Abrange o trabalhador por conta de outrem de qualquer atividade, seja ou não explorada com fins lucrativos. (nº 1 do artigo 3º)