Perguntas ao Governo

Diferenças salariais de trabalhadores consulares no Luxemburgo
18 Julho 2013
A 9 de julho passado, em audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Grupo Parlamentar do PCP questionou os governantes sobre a situação de tratamento diferenciado a que estão sujeitos os trabalhadores consulares da Embaixada e do Consulado Geral no Luxemburgo, aos quais são aplicados quatro regimes de contratação diferentes.

Encerramento da Repartição de Finanças de Monchique
18 Julho 2013
Recentemente, a Assembleia Municipal de Monchique aprovou por unanimidade uma moção em que denuncia a intenção do Governo de encerrar a Repartição de Finanças de Monchique, incluída num pacote de cerca de quarenta encerramentos de repartições de finanças a nível nacional.
Esta intenção do Governo, a confirmar-se, seria intolerável!

Funcionamento da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Tadim
18 Julho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, através de uma notícia publicada num jornal regional, que os utentes da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Tadim – Extensão do Centro de Saúde de Braga- Unidade de Maximinos- têm há vários meses dificuldades na marcação de consultas médicas.

Ausência de climatização adequada em unidades de saúde do SNS
17 Julho 2013
Nos últimos dias, devido à onda de calor que afetou Portugal Continental, veio a público a ausência de climatização adequada em muitos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Contactos e negociações entre o Governo e as empresas de transporte rodoviário na região de Lisboa e Setúbal sobre a integração ou abandono no sistema do passe social intermodal
17 Julho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar a situação e o processo das empresas de transportes rodoviários – como é o caso dos TST/Transportes Sul do Tejo ou da VIMECA/Lisboa Transportes – na sequência das intenções anunciadas pelas suas

Intervenção do Exército na Serra de Sintra
17 Julho 2013
Uma recente reportagem da RTP deu conta da intervenção que está ser levada a cabo pelo Exército na Serra de Sintra, no âmbito do combate aos fogos florestais. O envolvimento das Forças Armadas no combate aos fogos florestais, de forma adequada, é meritório e consensual.
Porém, a forma de intervenção reportada no caso em apreço, não é certamente adequada.

Determinação do rendimento mensal disponível de um agregado familiar declarado insolvente pelos tribunais para efeito do cálculo do valor máximo da renda
16 Julho 2013
No dia 20 de maio de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (pergunta n.º 2092/XII/2ª) sobre a determinação do rendimento mensal de um agregado familiar declarado insolvente pelos tribunais para efeito do cálculo do valor máximo da renda.

Situação da empresa de inspeção automóvel CIMA SA e intervenção das autoridades competentes
16 Julho 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de preocupações vindas do sector dos centros de inspeção automóvel, nomeadamente no que diz respeito à situação da CIMA SA, empresa que detém posições de grande peso nesta área.

Hospital de Torres Novas
15 Julho 2013
O Hospital de Torres Novas tem vindo a passar, desde há vários anos, por um processo contínuo de esvaziamento.
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