O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do comunicado do Conselheiro das Comunidades Portuguesas – Dr. Pedro Rupio, no qual dá conta do tratamento discriminatório, por parte do Estado Português, dos Portugueses residentes na região de Antuérpia.
Discriminação que se iniciou com o fim do ensino do Português, ao que agora se junta o fim da transmissão das emissões da RTPI.
Compete ao Estado Português a divulgação, promoção e defesa da língua e da cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas espalhadas pela diáspora, dispondo para tal de dois instrumentos fulcrais – a rede de ensino do português e as emissões da RTPI. Contudo, por opções políticas os sucessivos governos e, particularmente o Governo PSD/ CDS têm destruído estes instrumentos.
Estas opções políticas traduzem bem o modo como este Governo olha para as comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo. O Governo que promove a emigração como solução para o para os problemas do país, especialmente o desemprego é o mesmo Governo que os esquece, que os impede de continuarem ligados a Portugal. Isto, numa altura em que cada vez mais portugueses, fruto do apelo mas mais ainda das opções políticas do governo, são forçados a abandonar o nosso país em procura de um futuro que não vislumbram em Portugal. O governo que diz que as comunidades e a língua portuguesa são importantes instrumentos económicos do país, não tem qualquer pejo em lhe virar as costas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédiodesse ministério, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O ministério conhece esta situação? Se sim, Qual a avaliação que faz do problema?
2.Reconhece o Governo que o fim da transmissão das emissões da RTPI em Antuérpia priva, discrimina e limita os portugueses ali residentes no contacto com a língua e a cultura portuguesas?
3.Reconhece o Governo que o fim da transmissão das emissões da RTPI em Antuérpia viola os preceitos inerentes à prestação de serviço público da televisão, nomeadamente a difusão 3.da língua e da cultura portuguesas junto da diáspora portuguesa?
4. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de corrigir tão grave discriminação?