Intervenções
Petição solicitando medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde
31 Maio 2013
(petição n.º 112/XII/1.ª)
Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT
(projeto de resolução n.º 712/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Petição solicitando que se tomem as medidas adequadas para que os portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das condições necessárias ao seu normal funcionamento
31 Maio 2013
(petição n.º 204/XII/2.ª)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria saudar, em primeiro lugar, os peticionários, os mais de 300 000 que apresentaram esta petição, que bem demonstra a importância do tema que estamos hoje, aqui, a debater.
Petição apelando ao estabelecimento de uma política coordenada de formação de recursos humanos na área da saúde
31 Maio 2013
(petição n.º 168/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Gostaria de começar por cumprimentar os peticionários, saudando-os por intermédio do primeiro subscritor — o Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina.
Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal
31 Maio 2013
(projeto de resolução n.º 739/XII/2.ª)
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
A privatização dos correios era e é um atentado contra o interesse nacional. Já assim era quando o Governo PS a incluiu no PEC 4; já assim era quando o PS, o PSD e o CDS a incluíram no pacto que agressão que assinaram com a troica; e assim é agora, como se está a ver concretamente de norte a sul do País, com os encerramentos de estações, de serviços e de postos de trabalho.
As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas
31 Maio 2013
(projeto de resolução n.º 606/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
"Uma política de traição que será derrotada"
31 Maio 2013
No apresentação do Projecto de Resolução do PCP em defesa dos CTT, Bruno Dias afirmou que por todo o País, as estações aparecem fechadas, pela calada da noite, verdadeiramente à traição, aliás essa é a palavra que melhor define esta atuação e esta política: traição. É preciso dizer “basta!”, é preciso acabar com este governo e esta política e este pacto de agressão com a troica antes que eles acabem com o país, concluiu.
PCP requer a apresentação obrigatória de um Relatório Anual sobre Emigração
30 Maio 2013
O PCP apresentou um Projecto de Resolução que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração.

"Hoje é o dia do 1º feriado roubado aos trabalhadores"
30 Maio 2013
Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, António Filipe afirmou que este Governo tem o país inteiro contra si, são os reformados, são os desempregados, são os trabalhadores, tanto da função pública como do sector privado, são pessoas de todos os quadrantes políticos, são todos os portugueses que desejam viver num país decente, onde haja respeito pela dignidade do Ser Humano.
"As medidas anunciadas para a reforma do estado são terrorismo social"
29 Maio 2013
No debate em torno da chamada "Reforma do Estado", Jorge Machado confrontou o Ministro com as medidas anunciadas afirmando que o que está previsto é o despedimento de milhares de trabalhadores da administração pública e o encerramento de centenas de serviços públicos.
"O Governo está a preparar um novo programa de agressão ao país"
29 Maio 2013
No debate em torno da chamada "Reforma do Estado", Bernardino Soares confrontou o Ministro com o brutal ataque que está a ser feitos aos trabalhadores, aos pensionistas e reformados, aos serviços públicos, dando assim cumprimento ao Pacto de Agressão que destrói o país.
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