Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Frasquilho,

O Sr. Deputado procurou fazer, da tribuna, uma tentativa de lavagem da responsabilidade do Governo pela situação em que nos encontramos e passar uma esponja pelo passado mais recente do Governo, um passado de dois anos, de péssima memória, que o Sr. Deputado procurou fazer criar a ideia de que não é.

Sr. Deputado Miguel Frasquilho, queria colocar questões relacionadas, sobretudo, com as perspetivas de futuro que parecem estar subjacentes às suas afirmações e que não conseguimos deslindar.

O Sr. Deputado diz que recuperámos a credibilidade. Ainda estou para perceber exatamente o que isso significa, sobretudo depois de, nas duas últimas semanas, o Primeiro-Ministro dizer que o seu parceiro de coligação se demitiu do Governo, sem que nada o fizesse prever e com toda a surpresa que isso gera. Isso será, eventualmente, um indicador de credibilidade de um Governo? Toda esta trapalhada, que resulta das contradições internas da coligação que apoia o Governo, é um fator de credibilidade? Gostava que nos pudesse dar alguma perspetiva sobre isso.

O Sr. Deputado diz também que estão cumpridos dois terços do programa da troica e que a avaliação é positiva, até aquela que é feita pelos nossos credores, o que, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, deixa muitas dúvidas sobre os verdadeiros critérios para avaliar a situação em que nos encontramos. Isto porque, se a recessão se agravou, se o desemprego bateu recordes, se a exclusão e a pobreza aumentaram no nosso País de forma nunca antes vista, se, até do ponto de vista dos problemas estruturais do País, como a dependência externa, hoje, estamos pior do que estávamos há dois anos, se alguém faz disto uma avaliação positiva, temos de nos questionar verdadeiramente sobre os critérios que nela são utilizados. E ainda por cima, o Sr. Deputado diz — as palavras são suas — «embora a austeridade não termine».

Portanto, relativamente à avaliação que faz sobre a situação em que nos encontramos e sobre o resultado concreto de dois anos de Governo do PSD e do CDS e de dois anos de aplicação do pacto da troica, as suas afirmações não nos deixam, de forma nenhuma, descansados em relação ao futuro.

Quero colocar-lhe duas ou três questões relativamente a aspetos concretos, na perspetiva do futuro.

Primeira, o senhor falou na trajetória de desendividamento. Gostava de lhe perguntar de que País estava a falar, porque, ao fim de dois anos da vossa política e do pacto da troica, temos um País mais endividado. Portanto, que trajetória de desendividamento é esta de que fala?

A outra questão, central, tem a ver com a redução da despesa. O Sr. Deputado voltou a falar da redução da despesa. Já sabemos que há uma parte da redução da despesa que os senhores já assumiram que querem fazer: com mais despedimentos na função pública, com mais ataques aos serviços públicos, com mais ataques ao investimento. Já percebemos que, nessa componente da redução da despesa, os senhores são inflexíveis e estão dispostos a arruinar ainda mais a vida de muitos milhares de portugueses para cumprir esse objetivo de redução da despesa.

Mas, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, há um aspeto da redução da despesa que gostava de o ouvir falar, que tem a ver com a redução da despesa que o Governo tem assumido com o dinheiro dos impostos dos portugueses para resolver os problemas da banca.

Gostávamos de saber, por exemplo, como é que o Governo encara a perspetiva de aumento da despesa com o negócio ruinoso que fez com a venda do BPN. Que perspetiva de redução da despesa tem para esse exemplo, Sr. Deputado Miguel Frasquilho? Agora, que parece que o Estado vai ter de assumir ainda mais prejuízo com esse negócio de privatização do BPN, qual é a perspetiva de redução da despesa que os senhores vão assumir em relação ao BPN?

Em relação ao Banif, o Estado emprestou dinheiro a esse Banco cujo valor foi 12 vezes o valor comercial do Banco, assumiu despesa em nome do negócio privado em relação à gestão ruinosa que foi feita naquele Banco. Que perspetiva de redução da despesa é que os senhores têm?

Sr. Deputado Miguel Frasquilho — e vou concluir, Sr.ª Presidente —, é imprescindível percebermos se a perspetiva de redução da despesa do PSD é exclusivamente à custa da vida dos portugueses, à custa de quem trabalha, ou se, afinal de contas, os senhores vão travar essa perspetiva que não tem sido de redução da despesa, pelo contrário, tem sido de aumento da despesa, para satisfazer os interesses dos grupos económicos, em particular da banca.